União Estável Diferença Com A Parceria Civil Homossexual

jurídico Sumário: Introdução. 1. Conceito de família. 2. Breve comentário sobre a origem de família. 3. Fundamentos jurídicos-constitucionais brasileiros de família. 4 os tipos de família. 4.1. Família Natural. 4.2. Família Monoparental. 4.3. União Estável. 4.4. Casamento. 4.5. Família Substituta. 4.6. Família Alternativa. 4.7. Família Moderna. 4.8. Família Extensa e Ampliada. 4.9. Família Sócia Afetiva. Considerações finais. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo…

dignidade da pessoa humana”. Este é o principal marco de mudança do paradigma de família, onde o único requisito para sua constituição não é mais o jurídico e sim o fático: o afeto. A família, porém, pode ter configuração nuclear, mono-parental, casais homossexuais, composta por avós e netos, entre outras composições, mas a maior relevância é a relação, ou seja, o relacionamento entre os membros que a compõe. É essa relação que vai determinar se pode ou não ser considerada como família.…

blogspot.com/ PAGINA 4 – Sumário 12 Capa – a situação da mulher no Brasil 6 Drogas – Brasil é o maior distribiudor de drogas para a Europa 18 Negros/ O racismo no Brasil 20 Idosos – cresce número de idosos no País 25 GLBT – STF aprova união homoafetiva PAGINA 5 Coloca essa seção: O Brasil em números Pesquisas realizadas pela Fundação Perseu Abramo mostram que 91% dos brasileiros consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e…

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surgiu equipada com meios materiais e humanos compatíveis com a carga de trabalho correspondente. Resultado: acumularam-se os processos não decididos. Outro defeito foi dramatizado na prática. Ela é exclusivamente voltada para questões de interesse da União e de seus órgãos. Servem de exemplo os grandes congestionadores do Judiciário: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a CEF (Caixa Econômica Federal), entre muitos. Com…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

relações de gênero e políticas públicas/ Organizado por Henrique Caetano Nardi, Raquel da Silva Silveira e Paula Sandrine Machado. – Porto Alegre: Sulina, 2013. 207 p.; ISBN: 978-85-205-0691-2 1. Psicologia Social. 2. Diversidade Sexual. 3. Direito Civil. 4. Políticas Públicas. 5. Ciências Sociais. 6. Antropologia Social. 7. Homossexualidade. I. Nardi, Henrique Caetano. II. Silveira, Raquel da Silva. III. Machado, Paula Sandrine. CDD: 150.195 306 CDU: 316.6 342.7 572…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

Código Civil CPC – Código de Processo Civil CP – Código Penal AP – Alienação Parental SAP – Síndrome da Alienação Parental ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art – Artigo SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 CAPITULO I – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 14 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA 14 1.2 CONCEITO DE FAMÍLIA 17 1.3 TIPOS DE FAMÍLIA 19 1.3.1 Família matrimonial 20 1.3.2 Família advinda da união estável 23 1.3.3 Família monoparental 26 1.3.4 Família extensa 26 1.3.5 Família…

Vistos, etc. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. A autora, atualmente com aproximados 50 anos (doc. de fls. 26), alega que conviveu com o requerido, por 17 (dezessete) anos (ano de 1989 até 2006), sob o mesmo teto e em união estável, no município de Juscimeira, conforme declaração registrada em cartório (fls. 38), como se casados fossem