União Estável 2013

contrato de trabalho existente entre a reclamada e seu empregado falecido – Sr. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MATEUS, alegando que manteve relação de união estável com o mesmo, a partir de 2008, dizendo-se única herdeira legitimada para receber as verbas trabalhistas rescisórias do falecido. 1.3 – Relata que tramita na Justiça Federal Ação de Reconhecimento de União Estável onde pleitear o recebimento do benefício da pensão alimentícia causa mortis, perante o INSS. 1.4 – Nada trouxe aos autos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL Natália Gontijo Godinho de Oliveira Belo Horizonte 2014 Natália Gontijo Godinho de Oliveira UNIÃO ESTÁVEL: TEMPO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO JUDICIAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de…

FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. ALBERTO FABIANO DE ARRUDA, brasileiro, convivente em união estável, Policial Militar, portador da cédula de identidade RG nº826. 058 SSP/MS, inscrito no CPF, sob nº 864. 153.361-34, residente e domiciliado à Rua Aristóteles, 157, Vila Progresso, nesta comarca de Campo Grande/MS, ora primeiro Requerente e MICHELLE SOBOLESKI PEREIRA, convivente em união estável, brasileira, Técnica em Enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº 1228895…

Direito Civil V – Fernando Viana Maria Berenice Dias-Pablo Stosa-Rolf Madaleno-Flavio Tartuce-Venosa-Cristiano Chaves Farias-Maria Helena Diniz-Paulo Nader-Carlos Roberto Gonçalves Aula 25/07/2013 Família Pessoas ? Parentesco Grupo Social Socioafetividade Parentesco Reta Colateral Colateral Parentesco Consaguíneo Reta Civil Reta Afinidade Colateral Ascendentes∞ Tetravô 5º Grau Trisavô 4º Grau Bisavô 3º Grau 4º Grau Avô Tio-avô 2º Grau 3º Grau

Questão objetiva 1 (TJPR 2013) No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta. a. O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro. b. Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição. c. …

à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de MARCOS ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo, domiciliado e residente na Rua CP3, QD CP37 LT 23, bairro Celina Park, CEP..., nesta Capital, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS A autora conviveu em união estável com o réu por um período de 14 (quatorze) anos aproximadamente, a convivência neste…

Wenceslau Braz 2013 SAMARA VENTURA BENATTO homofobia e diversidade sexual Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social I. Prof. Rosane Malvezzi Wenceslau Braz 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de bbbbbbbbbbbbbbb, brasileira, amasiada, coordenadora escolar, residente e domiciliada na Rua Valdecir de Abreu, nº 157, Bairro Pau D’óleo, em Turmalina/MG, CEP: 39.660-000, isto, diante dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS O Autor informa que conviveu em regime de união estável com a Requerida durante aproximadamente 24 (vinte e quatro) anos.

CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA NÍVIA ROCHA ALVES ADOÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO IPATINGA 2013 ARACELLE TAVEIRA VIEIRA ARIANA INTERINA ROCHA BARBOSA CARINE ADRIANA SANTOS CYNTIHA SABRINA PIMENTEL JULIANA PATRÍCIA TEODORO DA COSTA LEIDIMAR CAMPOS PIRES ALMEIDA LUDIMILA PEREIRA SILVA…

gerou grandes polêmicas no direito da família onde passou a se considerar união estável também os casais homossexuais. É considerado, após uma decisão unanime, uma entidade familiar mesmo sendo do mesmo sexo. Entretanto, uma criança adotada por homossexuais se fosse os mesmos solteiros, a criança convivia e tinha vínculo jurídico com apenas um, o segundo se afirmava que não atendia aos melhores interesses da criança. União entre pessoas do mesmo sexo se iniciou no direito previdenciário,…