direito civil

Questão objetiva 1
(TJPR 2013) No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.
a. O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro.
b. Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição.
c. Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso.
d. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica.

Questão objetiva 2
(Defensor Público RR 2013) No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.
a. A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.
b. De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.
c. A guarda compartilhada está vinculada à repartição de tempo de permanência dos pais separados para com seus filhos comuns, conferindo-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores.
d. Atendendo à doutrina da preferência materna, o Código Civil prioriza a guarda unilateral em favor da mãe do menor.
e. O inadimplemento da pensão alimentícia fixada em favor do menor impede o exercício do direito de visitar pelo genitor que não detiver a guarda.