União Estável 2013

6 REFERÊNCIAS ........................................................................................ 15 1 INTRODUÇÃO O presente projeto, consiste em uma pesquisa doutrinaria concentrada na partilha de bens quando da dissolução da união estável. Com o intuito de, não apenas conceituá-los, mas também brevemente discorrer sobre aspectos peculiares atinentes a forma que se desenvolve tal partilha. Deste modo, visando aprofundar conhecimentos e ainda fixar conceitos, abordaremos,…

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL PALOMA MACHADO GRAF PONTA GROSSA 2013 2 UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA SOCIEDADE ATUAL Paloma…

reconhecimento da União Estável post morten com pedido liminar na comarca de Maringá, ressalta-se, entre seus pais, bem como o partilha do quinhão de sua mãe que lhe é devido de direito, haja visto o falecimento da sua genitora em meados de 1.899. A de se ressaltar que a união entre o casal se perdurou de 1.868 à 1.899, como demonstra certidão de óbito anexa a exordial, onde consta o apelado como único declarante do óbito da senhora e ratificando que o casal convivia em união estável.…

MINUTA DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL ASSUNTO: CARACTERIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FONTES: TJDFT Acerca do reconhecimento da União Estável, importa destacar o que dizem os arts. 1º e 2º, da Lei 9.278/96: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Art. 2° São direitos e deveres iguais dos conviventes: I - respeito e consideração mútuos; II -

DE DIVÓRCIO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de ROBERTO YARBUSTER, brasileiro, casado, Diretor Financeiro, portador de RG n.º 707203098 SSP/RS, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 80853071090, residente no Hotel Trading Store, Av. Praia de Belas, 520, Bairro Cidade Baixa em Porto Alegre/RS, CEP 90.340-110. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados. I – DOS FATOS 1. A Autora viveu em regime de união estável com o Réu, durante 10…

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, em face de: CARLOS JOSÉ DE ABREU, nacionalidade, solteiro, Diretor para Assuntos Estratégicos, portador da carteira de Identidade nº... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS Requerente e requerido iniciaram sua convivência no ano de 2004, e desde o início não realizaram nenhum tipo de contrato para o reconhecimento…

procurador infine assinado, comparece, com o devido respeito e acatamento forense, a elevada presença de Vossa Excelência, para propor, com fulcro nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de EMILSON CANDIDO DO NASCIMENTO, brasileiro, convivente, residente e domiciliado na Rua Benedito Leonel, nº91, Jardim Bandeirantes, nessa cidade de Porto Ferreira, lastreando-se, para tanto, nos argumentos de fato e de…

casais homossexuais o direito à união estável. O STF afastou a expressão "homem e mulher" da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito "segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva". Ora, a união estável não é um gênero que se subdivide em duas espécies: união estável heteroafetiva e união estável homoafetivo! União estável é uma só.…

MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA

Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, na Lei 9.278/96 e no art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra ALDUIR JOSÉ FRIGOTTO, brasileiro, divorciado, pedreiro, também morador na Rua da Beira Mar, n.º 564, Bairro Coophavilla II, CEP…