Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil

suspeitos são os irmãos Naves, decretando assim a prisão. Sebastião e Joaquim, presos, passaram por vários dias de torturas, assim como seus familiares que recebiam ameaças e também eram torturados. João Alamy Filho fora o advogado dos irmãos, esse ingressou diversos recursos para provar a inocência de seus clientes. Sebastião e Joaquim são levados a júri, e com seis, dos sete jurados votaram pela absolvição dos Naves, porem a promotoria não satisfeita, recorre e anula o julgamento,…

comunicações de estilo (Art. 39, I, do CPC), vem, com o acato e respeito devidos, ante a presença de V. Exa., tempestivamente, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O à presente ação, pelos argumentos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Narra o Requerente que intentou contra a empresa Brasil Telecom S/A ação declaratória de inexistência de relação jurídica e obrigação de fazer, datado de 08/08/2007. Nestes autos a reclamada (Brasil Telecom S/A) cobrou valores…

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor …

Procuradores Judiciais in fine assinados, constituídos nos termos do Instrumento Procuratório em apenso (docs.01), estabelecidos profissionalmente à Rua, endereço indicado para receber intimações, na forma do art. 39, inciso I, do CPC, apresentar sua à Ação de Reintegração de Posse, impulsionada por , o que faz com esteio nas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas. I - SÍNTESE DA INICIAL I.1 – DOS FATOS SOB A ÓTICA DO REQUERENTE: Ab inito, aduziu a Autora que em…

DA COMARCA DA CAPITAL – VILA ISABEL – RJ. Processo nº 2009.001.217751-5 NET RIO LTDA, situada nesta cidade, à Rua Vilhena de Morais, n. 380, bloco 2, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 28.029.775/0001-09, nos autos da AÇÃO que lhe move IRACY SOUZA CAZARIN , vem, por meio de seus advogados infra-assinados, requerendo desde logo seja anotado na capa dos autos o nome de Rodrigo de Lima Casaes, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.957, a presença de V. Exa.,…

COMPÊTENCIA ATPS – AULA TEMA 2 – COMPETÊNCIA E AÇÃO ATPS – AULA TEMA 1– JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA ETAPA 1 – JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA CASO 1 - “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos…

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

questão definindo se trata de capacidade da pessoa, direito real, direito obrigacional, regime de bens, etc... Cada categoria detém uma “sede” jurídica. O estado e a capacidade da pessoa podem ter sede no país de nacionalidade ou de domicílio do indivíduo, as coisas tem como sede o país em que se encontram. Encontrando a sede, se encontra o elemento de conexão, o que indica qual o direito vigente neste local. Portanto, forma-se o tripé: qualificação, localização e determinação do…

todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. No Código Civil brasileiro menciona e regula seis vícios que torna o negócio anulável: dolo, erro, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Os referidos defeitos, exceto a fraude contra credores, são chamados de vício de consentimento…

Curitiba- PR, CEP 82120-300, por seus procuradores infrassinados com endereço à Rua Zacarias Alves Pereira, 438 - 1° Andar, Centro, São José dos Pinhais – PR, CEP 83.030 480, vêm respeitosamente perante à Vossa Excelência,requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAU S/A – GRUPO ITAU UNIBANCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Rua Alfredo Egydio de Sousa Aranha,…