Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil

Direito Civil IV (Direitos Reais) ( Desforço Imediato) Alunas: Ana Carolina Rodrigues Sousa Andréa Aparecida Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Sala 8C – 1° Semestre de 2014 Belo Horizonte - MG Desforço Imediato Em relação a posse, a lei dispõe ao possuidor o

confusas e assim, acabam criando imagens e lembranças distorcidas do que realmente aconteceu, podendo até imaginar alguém totalmente diferente de quem de fato é o culpado. PROBLEMÁTICAS DA AÇÃO E DO PROCESSO Interesse processual: Processo: 2014.045339-0 (Acórdão) a) descrição do caso Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. AUTOR CONVENIADO A DOIS PLANOS DE SAÚDE SIMULTANEAMENTE (GEAP E UNIMED). CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA REALIZADA EM NOSOCÔMIO NÃO CONVENIADO À GEAP, MAS…

seu direito de escolha respeitado pela equipe médica, normalmente alcançava-se êxito. O texto deste artigo corresponde a um dos estudos preliminares realizados para a elaboração da pesquisa de mestrado, que posteriormente converteu-se no livro Responsabilidade médica diante da recusa de transfusão de sangue.* Palavras-chave: transfusão de sangue; direito de recusa; tratamento médico sem sangue. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Análise de casos ocorridos no Brasil. 3. Jurisprudência…

propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda sob nº. 33.056.408/0001-15, com sede na Av. Paulista, nº1.374, Bairro Bela Vista, CEP: 01311-200, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 - No ano de 2007, a Reclamante ingressou na…

RESPONSABILIDADE CIVIL IMPRENSA. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR. APARENTE CONFLITO COM O QUE ASSEGURA A INTIMIDADE DOS INDIVÍDUOS. DANOS MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. REDUÇÃO. PUBLICAÇÃO. DECADÊNCIA. Em verdade, a dita imprensa investigativa, em assuntos de interesse público, encontra limites apenas na idoneidade da informação prestada, a qual será tanto mais idônea quanto mais estiver fundamentada na realidade, em determinado momento. Já a projeção sensacionalista, que

PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL Roteiro de Sentenças 1. SENTENÇA CÍVEL 1.1. Conceito O Código de Processo Civil contempla a matéria no Capítulo VIII, Seção I, do Livro I Processo de Conhecimento. Os artigos fundamentais são os artigos 458 a 466. Sentença é o pronunciamento judicial que tem seu conteúdo nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil, cujo efeito principal é pôr fim ao procedimento em primeiro grau de jurisdição. Põe termo ao processo (artigo 162, § 1.º). …

indivisibilidade na sua estrutura. O MP exerce função administrativa específica, através de atos processuais, quando promove a execução de leis que, sendo do interesse público, dependam de prévia apreciação judicial, figurando como parte em sentido formal na ação penal pública. Além disso, também propicia a defesa da Constituição Federal, contrariada por lei ou ato normativo federal ou estadual e defende direitos especialmente protegidos, exercendo a função de fiscal da lei nos casos…

(PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de família para ressarcimento de dano oriundo de crime DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROFESSOR: JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR ALUNA: EZI FRANCISCA DA SILVA PAULINO TURMA 11 – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL A JURISPRUDENCIA DE HOJE CONTRASTADA A LUZ DO NOVO CPC O LIMITE DA IM (PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de…

brasileiro, casado, assistente administrativo, portador do RG nº 14320532 - 03 SSP/BA, CPF nº 054.333.223-89, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 155, Alto do Cocar, nesta urbe, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da CELPE – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com endereço sito a Rua Engenheiro Luís Carlos Pereira de…

JOVILIANO MINERVINO, originária da Ação Civil Pública, aforada por intermédio do IDEC, vem a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 475-L e seguintes do CPC, OPOR IMPUGNAÇÃO À AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (com pedido de efeito suspensivo) Em relação ao pedido do Autor de intimação do ora Impugnante para pagar o valor tido por devido, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. - SINTESE DOS FATOS Trata-se de Ação de Liquidação…