Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil

XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX EMPRESA “Z”. inscrita no CNPJ sob o n XXXXXXXX/XXXX-XX, Inscrição Estadual n° XXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXX (Endereço Completo), vem muito respeitosamente, perante V. Exa., por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação que lhe move MARIA DA SILVA, em razão dos fatos e fundamentos deduzidos na exordial, apresentar sua CONTESTAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que todas as publicações e intimações sejam feitas EXCLUSIVAMENTE…

escolherá um de seus integrantes para nomeação". Considerando a norma constitucional, para compor certo Tribunal Regional Federal, dentre os nomes A, B e C, o Presidente da República nomeou o indicado C. Inconformados com tal escolha, A e B ajuizaram ação em que alegam a inadequação da opção feita e a consequente nulidade do ato de nomeação de C. Nesse sentido, de acordo com doutrina e jurisprudência dominantes, é correto afirmar que: (A) por se tratar de exercício do poder…

Processo nº Demandada (qualificação), onde receberão as comunicações processuais, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 e demais aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da ação (queixa) descrita em epígrafe, promovida por Demndante, já devidamente qualificada nos autos, consoante as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – SÍNTESE DA INICIAL…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O contrato de seguro seja qual for o seu ramo, a exemplo seguro de automóveis, residência, vida, ou ainda, o seguro contra responsabilidade civil profissional etc., estão cada vez mais tomando acento diferenciado na vida das pessoas. Outrossim, no século XXI é normal que as pessoas, por menos favorecidas que sejam economicamente, celebrarem contratos de seguro, o maior exemplo desta afirmação se encontra no fato,…

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2. Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.…

no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da assistência Social - LOAS como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A inserção na seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência…

e do trabalho, vale ainda evidenciar: Enquanto nas doenças profissionais o laborista está dispensado do ônus probatório, nas doenças do trabalho ou agravamento das mesmas esse ônus lhe é obrigatório. Isso porque embora exista a presunção de que ingressou em perfeitas condições de saúde, ou que apresentava determinada doença que não o impedia de trabalhar, deverá comprovar ter sido o ambiente laborativo que fez eclodir ou provocou o agravamento da doença ou perturbação funcional. É do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ-MG Processo N.º 0388.14.000425-9 Natureza: Ação de obrigação de fazer c/c Pedido de indenização por danos morais e Pedido de Tutela Antecipada Requerente: Uasley Sandres Bispo Requerida: SERASA- S.A UASLEY SANDRES BISPO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS em anexo.

quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2-Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de (A) cancelamento da inscrição como advogado. (B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB. (C)…

configuração dos direitos individuais ou coletivos ­ introduz um perigoso fator de desequilíbrio sistêmico e rompe, por completo, a harmonia que deve presidir as relações, sem pretão estruturalmente desiguais entre os indivíduos e o Poder ”. Dessa forma, “as normas que se contraponham aos núcleos de irradiação normativa assentados nos princípios constitucionais, perderão sua validade (no caso da eficácia diretiva ) e/ou sua…