Um Crime Real

sujeito no momento da ação do crime, que o meio onde o sujeito vive pode ser base para uma predisposição ao crime e que o caráter do ser humano estaria intimamente ligado ao fato deste cometer crimes, não apenas sua vontade. Do ponto de vista da psicologia forense, associa-se sempre a psicologia e a norma escrita, já que esta é o elo com o factível, é na norma que se concretizam as teorias. Quando se fala da Lei de Execuções Penais, surge a ideia da prevenção do crime e a recuperação do…

Dos crimes contra perigo comum O perigo comum ou coletivo refere-se a um número indeterminado de pessoas ou bens, já o individual diz respeito a determinados indivíduos ou a um só individuo, a bens ou a um só bem. O perigo concreto é aquele em que se deve comprovar caso a caso, para alguns, o perigo abstrato não se distingue do concreto, já que para eles, aquele não existe, uma vez que se há probabilidade do evento, existe o perigo concreto. Perigo abstrato trata-se do perigo o qual…

lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; Princípio da Defesa ou Real: se preocupa com o bem jurídico tutelado. b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; Princípio da Defesa ou Real: se preocupa com o bem jurídico tutelado. c)…

veiculo estava muito ruim e ele não tinha condições financeiras naquele momento de adquirir um pneu e assim trafegar com segurança pelas ruas da cidade. Resolveu apropriar-se do referido pneu avaliado em mais ou menos R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais). 2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE Diante dos fatos ocorridos nesse caso vale ressaltar: Guto teve uma conduta ilícita? Ele agiu de boa-fé, preservando a sua vida e a do bem material (seu veiculo), por causa de um pneu? Isso seria muito…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA PENEDO/AL 2014 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal II, ministradas pelo Prof Esp. Guilherme Andrade, no 4º período do curso

Lei 11.923/09 (Lei de seqüestro relâmpago) Inicialmente, é importante alertar que esta Lei não incluiu no direito pátrio o delito de seqüestro relâmpago. Antes da Lei 11.923/09, tal comportamento (fato típico)poderia dar ensejo aos três seguintes crimes: a) o delito do art. 157, § 2°, V do CP (roubo majorado pela privação da liberdade da vítima); b) o delito de extorsão; c) extorsão mediante seqüestro. A expressão seqüestro relâmpago não tinha dono (e ainda não tem), era uma…

Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior SUMÁRIO 1. ÁREA.............................................................................................................04 1.1 Subárea.......................................................................................................04 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................04 4. TÍTULO..................................................................

considerado para o reconhecimento da insignificância, no crime de descaminho, é R$ 10.000,00 (dez mil reais). (C) São requisitos elencados pelo STF para a aplicação do princípio da insignificância, a saber: mínima ofensividade da conduta do agente; ausência de periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. (D) Aplica-se o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. DE OLHO NA…

AULA 01 DE PROCESSO PENAL – 22/05/2014 PROFESSOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR I Temos a persecução penal, que consiste em investigar um crime e dar início ao processo para que o acusado seja punido. É por isso que a persecução é dividida em duas partes, uma investigatória e outra processual. A investigação criminal I diz respeito à primeira fase, que é aquela de investigação, passando pelo inquérito policial. 1 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o procedimento

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da…