Peculato furto

SINOPSE DO CASE: PECULATO.

Massell Cassio Castro Barros
Maria do Socorro A. de Carvalho

1 DESCRIÇÃO DO CASO

O funcionaria público estadual Guto Guimarães, responsável pela garagem da Secretaria de Educação do seu Estado, localizou em um determinado dia, naquele setor, um pneu usado de um carro pertencente àquela Secretaria. Guto resolveu por conta própria utilizar o pneu da Secretaria em seu veiculo, pois o pneu do seu veiculo estava muito ruim e ele não tinha condições financeiras naquele momento de adquirir um pneu e assim trafegar com segurança pelas ruas da cidade. Resolveu apropriar-se do referido pneu avaliado em mais ou menos R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE

Diante dos fatos ocorridos nesse caso vale ressaltar: Guto teve uma conduta ilícita? Ele agiu de boa-fé, preservando a sua vida e a do bem material (seu veiculo), por causa de um pneu? Isso seria muito insignificante em relação a sua vida? Guto deve ou não ser condenado pelos seus atos?

2.1. DESCRIÇÃO DAS DECISÕES POSSÍVEIS

* 1° HIPÓTESE: Guto Guimarães deve ser condenado? * 2° HIPÓTESE: Guto Guimarães deve ser absolvido?

3 DESCRIÇÃO DOS ARGUMENTOS
1° HIPÓTESE: Guto Guimarães deve ser condenado?

Sim. Pelo crime de Peculato.
A não aplicabilidade do Principio da Insignificância nesse caso se resguarda na proteção do patrimônio público, procurando assim blindar principalmente a moral administrativa. Contudo essa pessoa usa de sua labuta para levar vantagem para se mesmo. Se todos os funcionários tiverem essa postura de que não vão responder por esses atos por que é “insignificante”, o que pensar do ponto de vista ético administrativo dos funcionários públicos.
Esse crime se enquadra no Código Penal que é justamente para que seja coibido, com pena muito maior do que um furto comum, pois estamos se tratando de um funcionário público, que tem que dar exemplo para outras categorias e não usufruir de seu status para que mesmo assim não