Plano de aula 01 Panal IV

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública 1
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1

Questão n.1.
Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)

R- Renata, por não saber que Marcus era funcionário público, responde por furto qualificado com base no art. 155, paragrafo 4º, IV, CPB. Marcus, por ser funcionário público, responde por peculato furto com base no art. 312, paragrafo 1º, CPB. Com relação a Valdomiro, este responde por receptação em razão da desproporção do valor no qual foram comprados os equipamentos e o valor real, conforme prevê o art. 180, paragrafo 3º CPB.

Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) a) Comete excesso de exação funcionário que exige tributo ou