Um Crime Real

Chaves – Direitos Reais: Posse – 3 hs. Aula 12 – 15/05/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Direitos Reais: Efeitos da Posse - Propriedade – 3 hs. Aula 13 – 22/05/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Direitos Reais: Propriedade(cont.) – 3 hs. Aula 14 – 05/06/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Direitos Reais: Direitos Reais de Garantia: Anticrese – Hipoteca – Penhor – Alienação Fiduciária em Garantia - 3 hs. 15m. Aula 15 – 13/06/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Direitos Reais:…

ao crime cometido no território nacional – art 5º, CP , caput. Pelo principio da Territorialidade aplica-se a lei penal brasileira aos fatos puníveis praticados dentro do território nacional, independente da nacionalidade do agente, da vítima ou bem jurídico lesado. É a regra geral adotada pela lei brasileira, ainda que de forma atenuada ou temperada, uma vez que ressalva a validade de tratados e convenções. O fundamento deste principio é a soberania política do Estado. Princípio…

ATPS Etapa nº 2 Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da bagatela. Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um principio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos. Passos 1 Passo Equipe Pesquisar 2 acódãos de cada um dos temas seguintes: a-Tipicidade; b-Princípio da

Vitimologia INTRODUÇÃO . História da Vitimologia . Conceito. A vítima como objeto da criminologia . O interesse em investigar a vítima do delito . Classificação das vítimas . Dos crimes que apresentam a participação ativa da vítima . A Vitimologia como Ciência Social . Fatores Vitimológicos Latentes . Aplicação da vitimologia no combate à criminalidade . Vitimologia e Direitos Humanos . CONCLUSÃO . BIBLIOGRAFIA Introdução: Criminologia Científica seria o conjunto

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Apropriação indébita, Dano, Receptação e escusas absolutórias - arts. 168, 163, 180, 181, 182 e 183, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar os delitos de furto, estelionato e apropriação indébita. - Identificar o delito de receptação e diferenciá-lo dos…

Paulo, 23 de Agosto de 2012. Cont. Da Aula Anterior. Questão Importantíssima Este crime é específico de autoria da mãe. Caso o pai ou qualquer pessoa vier auxiliar o crime será considerado coautor para efeito de dosimetria de pena. Artigo 124 – Aborto. Juridicamente, é considerada como interrupção da gravidez, ou ainda a gestação sem motivo aparente. Anotação Importantíssima O Aborto não é considerado crime na seguinte hipótese: a) Gravidez recorrente de estupro; b) Gravidez…

elemento de crime mais grave. ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO As condutas são imputar a si mesmo identidade falsa e imputar a outrem identidade falsa. a)o sujeito atribui a si próprio a identidade de outra pessoa real, existente. Irmão que se faz passar pelo outro. b)utiliza identidade fictícia, irreal, como no caso do agente que se atribui um nome fictício de personagem. Se a falsidade for absurda, haverá crime impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado. c)imputa a outrem…

CASOS REAIS LEI A lei 11.340 foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma vítima real. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida pelo marido, um professor universitário, durante seis anos. Em 1983, ele tentou matá-la duas vezes sendo que, na primeira tentativa, com arma de fogo, ela ficou paraplégica. Na segunda vez, a farmacêutica foi eletrocutada e afogada em seguida. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou preso por apenas dois

A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica

elabora com o intuito de conceituar e exemplificar o concursos de crimes, sendo eles: Concurso formal, concurso material crime continuado. Abordando também sobre a dosimetria da pena, no que tange aos requisitos, espécies e sistemas de fixação de penas, respectivamente dispostos nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal Brasileiro. 2.0 Conceito de concursos de crimes É a ocorrência de dois ou mais delitos, por…