Atps panal 4ºsemestre anhanguera

ATPS

Etapa nº 2
Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da bagatela.
Esta atividade visa propiciar o entendimento de que o crime é uma ofensa a um interesse dirigido a um bem jurídico relevante, para se estabelecer um principio que exclua do direito penal, determinadas lesões insignificantes.
Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos.
Passos 1
Passo Equipe
Pesquisar 2 acódãos de cada um dos temas seguintes: a-Tipicidade; b-Princípio da insignificância ou da bagatela.
Encontrados os acódãos e numerados os mesmos de um a quatro para facilitar a analise critica no passo 3, dos julgados.
Passo 2
Pesquisar nas doutrinas os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões promovendo a discussão em grupo.
Utilizados as Bibliografias Complementares seguintes;
Damásio de Jesus, Direito Penal, Parte Geral, Edição 32; paginas 52,53,299,300.
Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, Parte Geral, Parte Especial, Edição 7; paginas 196 a 232. Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini, Parte Geral, Arts. 1 a 120 do CP, Edição 27, 98 a 104.
Os relatos da discussão em grupo esta contida no passo 4 com os temas arrolados acima.
Passo 3
Fazer analise critica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1 – descrição do caso; 2 – decisão de 1 grau; 3 – órgão julgador; 4 – razoes de reforma ou manutenção da decisão; 5 – Opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários.
Acórdão 1 = Princípio da insignificância.
1 - Descrição do caso; Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Paulo Fernando Vieira da Silva, A impetrante alega a ocorrência de constrangimento ilegal, ao argumento de que a conduta do paciente seria materialmente atípica, à luz do principio da insignificância, uma vez que o objeto da