Um Crime Real

1. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos analisar o capítulo I do título VI do Código Penal, cuja aplicação de direciona aos crimes contra a liberdade sexual. Sem sombra de dúvidas o crime que mais nos chama atenção neste título é o crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal. O objetivo de coerção deste capítulo é exercer uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido humana, protegendo assim o indivíduo…

Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra ANA VIEIRA, já qualificada nos autos, e PEDRO CAVALCANTI, já qualificado nos autos, o primeiro por incidência comportamental no artigo 312 CP, e o segundo no artigo 299, caput, do CP, em face do crime de peculato da Sr. (a) ANA VIEIRA, referente ao desvio de dinheiro da secretaria da fazenda e do Sr PEDRO CAVALCANTI, referente a falsidade ideológica na apresentação de documentos falsos. O relatório final foi apresentado pelo…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA |Delito |Art. 138 |Art. 139 |Art. 140 | | |Calúnia |Difamação |Injúria …

Material: Aplica-se ao concurso formal imperfeito e ao concurso material de crimes (art. 70, caput, 2ª parte e art.69, ambos do CP). Art.69, CP. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade, em que haja incorrido (...) Art.70, CP. Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas…

SUMÁRIO 1 – Crimes contra honra. 2 – Objeto jurídico. 3 – Sujeito passivo. 4 – Formas de aumento de pena. 5 – Excludentes especiais de ilicitude. 6 – Extinção da punibilidade. 7 – Pedido de explicações. 8 – Ação penal. CRIMES CONTRA A HONRA O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra a honra trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional,…

Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais.…

CONCURSO DE CRIMES 1. Conceito Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. 2. Sistemas _Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes. _Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes. _Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave. _Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.…

que aquele tipo de gente se referindo ao suposto autor do crime vive enchendo a cara e brigando e ainda afirmando, essas pessoas são perigosas, tirando conclusões de conversas diárias sem significância nenhuma se tratando de um assunto tão importante. 2 ) três discursos ou momentos do filme que exemplificam o conhecimento filosófico; e Breve definição de conhecimento filosófico é de forma racional. Baseia-se na especulação em torno do real, tendo como objeto a busca da verdade. Por…

concurso de pessoas......................................................................................7 2.5 Circunstancias incomunicáveis................................................................................................8 2.6 Crimes multitudinários............................................................................................................9 3 DA…

qualificam o crime. Vejamos: “Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I – a reincidência; (...)” Desta forma, têm-se o instituto da reincidência como uma agravante da pena. Já o artigo 63, do Código Penal, conceitua o instituto da reincidência desta maneira: “Art. 63. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha…