Teoria geral do processo

CONCURSO DE CRIMES

1. Conceito
Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações.

2. Sistemas
_Cúmulo material: determina a soma das penas aplicadas para cada um dos crimes.
_Cúmulo jurídico: a pena aplicada deve ser superior às cominadas a cada um dos crimes.
_Absorção: considera que a pena aplicada ao delito mais grave absorve a pena do delito menos grave.
_Exasperação: prevê a aplicação da pena mais grave, aumentada de determinado quantum.

Obs.: O Código Penal brasileiro acolhe os sistemas do cúmulo material – concurso material (art. 69) e concurso formal imperfeito (art. 70, caput, 2ª parte) – e da exasperação – crime continuado (art. 71)e concurso formal perfeito (art. 70, caput, 1ª parte).

3. Espécies
_Concurso material ou real.
_Concurso formal ou ideal.
_Crime continuado.

3.1. Concurso Material (Art. 69, CP)
Conceito:
O agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Espécies:
_Homogêneo: resultados idênticos;
_Heterogêneo: resultados diversos.
Aplicação de penas:
_As penas devem ser somadas.
_Na imposição cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela (art. 69, caput).
_A soma de pena privativa de liberdade com pena restritiva de direito somente é possível caso tenha sido concedida a suspensão condicional da pena privativa de liberdade (art. 69, § 1°).
_Quando aplicadas duas ou mais penas restritivas de direito, estas serão cumpridas simultaneamente, se compatíveis ente si, ou sucessivamente, se incompatíveis (art. 69, § 2°).
_O prazo prescricional deve ser contado separadamente para cada uma das infrações penais (art. 119).

3.2. Concurso Formal (Art. 70, CP)
Conceito:
_O agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Espécies:
_Perfeito: quando existe unidade de desígnios.
_imperfeito: os crimes resultam de desígnios autônomos.
_homogêneo: ocorrem resultados idênticos.