Um Crime Real

UNIVERSIDADE PAULISTA TEORIA DO CRIME CURSO DE DIREITO TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Trabalho acadêmico apresentado como exigência para avaliação do 2º bimestre na disciplina de TEORIA DO CRIME, do curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. Prof. SANTANA DE PARNAÍBA – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................

comprou, por r$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) R= Renata responderá pelo crime de furto qualificado…

antes focarmos na autoria. Pois sabemos que o autor é aquele que tiver dado causa a sua realização, visto que para haver co-autor é imperioso haver um autor, ou seja, o mentor ou ainda aquele que tem o domínio e que é dono e senhor da autoria de um crime. Só assim, estaremos em condições de nos debruçarmos sobre o tema em questão. 1 - Razões ou Justificações Os fundamentos que levaram-nos a desenvolver esta questão prende-se particularmente no seguinte: Em primeiro lugar, cinge-se…

determinado predominantemente no interesse do réu (mas sim, em atenção ao princípio da verdade real). Se o réu não se opõe a exceção de incompetência no prazo de três dias (Código de Processo Penal, artigos 108, 395 e 537), o juiz pode a qualquer tempo dar-se por incompetente (Código de Processo Penal, artigo 109). Um exemplo de prorrogação está no artigo 492 do Código de Processo Penal, referente a processos de crimes de referência ao Tribunal do Júri: “Se for desclassificada a…

nem homicídio, vez que não podem ser considerados pessoa humana e por fim, também não se tratam de coisa, não podendo se falar em crime de dano. 3 ELEMENTOS DO TIPO 3.1 Ação nuclear Provocar é o núcleo (verbo) do tipo penal em questão. A ação física deve visar o ovo, embrião ou feto, devendo ser realizada antes do parto, sob pena de ser configurado outro crime, tal qual infanticídio ou homicídio. 3.2 Meios de execução Seja por ação ou omissão, o aborto pode ser provocado…

Protegida.........................................................................................................8 Consumação............................................................................................................................ 9 Crime Formal..........................................................................................................................10…

fornecendo um exemplo para cada um. O principio da alteridade ou da transcendentalidade impede que o agente seja punido por fatos que não saiam da esfera do agente, sendo assim a autolesão e suicídio não são crimes, pois não afetam terceiros, mas lembrando que o induzimento ao suicídio é crime, pois o agente pratica uma conduta que ofende direito de outrem. O principio da adequação social são as condutas aceitas pela sociedade e não serão consideradas criminosas, mesmo sendo prevista em…

Crimes contra a administração da Justiça Direito Penal IV Prof. Priscila Formigheri Feldens   Art. 338 — Reingresso de estrangeiro expulso Cabe registrar que muitas jurisprudências tratam o delito fragmentado em duas entidades (arts. 329 e 330) entre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 40338 RS 2003/017355 7-3 (STJ    ) PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO. ART. 338 DO CP. CRIME…

Comarca ofereceu denúncia contra GILBERT BARACHO DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas do artigo 333, parágrafo único, do Art. 218, do Art. 214, c/c o Art. 224, alínea “a”, e do Art. 226, inciso I e Art. 71 todos do Código Penal, imputando-lhe o crime de atentado violento ao pudor, que teria sido praticado em continuidade delitiva, contra os menores Josemar da Silva Santos Junior e David Nascimento Miguel. Concluída a instrução processual, ouvido quem deveria ser ouvido,…

794533 PROFESSOR: GILSON DIREITO PENAL II UMA ALTERNATIVA PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO UMA ALTERVATIVA PARA O SISTEMA PENINTENCIÁRIO O diagnóstico atual do sistema penitenciário saturado é óbvio: não é possível, nesse sistema, obter uma real recuperação dos condenados, que lhes viabilize a reinserção na sociedade, com emprego e convivência social. A solução não pode se restringir a “mais do mesmo” a construção de dezenas de novos presídios, pois qualquer projeto de…