Um Crime Real

servidor Goberto aceitou promessa de Chovisco de receber uma certa quantia em dinheiro, desde que convencesse seu colega Arquibaldo a avaliar o terreno com sobrepeço, o que terminou ocorrendo. O caso foi descoberto e o processo anulado. Pergunta-se: que crimes cometeram os personagens desse caso? Justifique (2). O delito previsto no art. 202 do CP exige elemento subjetivo do tipo específico? Justifique (1). Com o objetivo de interromper a atividade comercial de um supermercado, o…

RECORRENTE | : | ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA | ADVOGADO | : | HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR | RECORRIDO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONEXÃO COM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA EM CO-AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA, DE PLANO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS,…

CONCURSO DE CRIMES (ARTS. 69 A 72, CP) 1.1 – Artigos do estudo: ART.69 (CONCURSO MATERIAL/REAL): Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. § 1º – Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais

Contudo, esta regra não é absoluta, uma vez que podem ocorrer hipóteses de não-incidência da lei penal pátria à crimes praticados dentro do território nacional, ou pode ocorrer também que a lei penal seja aplicada a crimes cometidos fora do território nacional. 2) Territorialidade Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º Para os efeitos penais, consideram-se como extensão…

objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da…

149 a 154). Questões prejudiciais (artigos 92 a 94): Trata-se daquelas questões relativas á existência do crime e, que condicionam a decisão da questão principal, ou seja, depende dela a questão principal. Questões prejudiciais homogêneas: São aquelas que devem ser decididas no próprio juízo penal, por se tratarem da mesma matéria de direito. . Exemplo: Exceção de verdade no crime de calúnia. Questões prejudiciais heterogêneas: São aquelas que devem ser resolvidas dentro de…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime +…

Conceito do Direito Penal Conjunto de normas, princípios e leis destinados a combater o crime mediante imposição de sanção penal. Seu objetivo é evitar distúrbios na comunidade punindo de forma severa desvios de comportamento lesivo aos interesses alheios. Quando as infrações aos direitos e interesse do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal. O Direito Penal

permanecer a lei como está, poderemos e continuaremos a ver acontecer barbaridades e crimes que a sociedade não pode suportar, por outro lado, pessoas maiores e mal intencionadas, estão, e continuarão, a se esconder atrás da criminalidade infanto-juvenil para tirar proveito. Portanto, além de enfatizarmos na redução da maioridade penal, levaremos também em consideração aqueles que aliciam os jovens a cometerem crimes, e de que forma eles, os aliciadores, poderão ser punidos por tal ato. …