Criminologia

Conceito do Direito Penal Conjunto de normas, princípios e leis destinados a combater o crime mediante imposição de sanção penal. Seu objetivo é evitar distúrbios na comunidade punindo de forma severa desvios de comportamento lesivo aos interesses alheios. Quando as infrações aos direitos e interesse do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal. O Direito Penal é portanto a ultima ratio por ter as sanções mais agressivas (pena privativa de liberdade – fechado, semi aberto, aberto; pena restritiva de Direitos; pena de multa).

Funções do Direito Penal - proteção dos bens jurídicos: são bens vitais da sociedade e do indivíduo, que merecem proteção legal exatamente em razão de sua significação social. - controle social: é garantia da segurança e da estabilidade do juízo ético-social da comunidade. - garantia contra abuso do Estado: regularizar o exercício punitivo do Estado

Breve Histórico do Direito

- vingança privada: a vingança da pessoa lesada contra aquele que lhe causou prejuízo não havendo relação de proporcionalidade. Com o passar do tempo, essa vingança foi melhor estruturada com o Código de Hamurábi, que previa a lei de Talião. Neste primeiro momento não havia a intervenção do Estado.

- vingança divina: os sacerdotes que aplicavam o Direito Penal, pois acreditavam que os distúrbios sociais afetavam a ira dos Deuses, e para minimizar/evitar essa ira, os sacerdotes aplicavam sanções com penas cruéis.

- vingança pública: eram os administradores que aplicavam sanções (príncipes)

- período humanitário: a partir do Iluminismo, as punições cruéis, abusivas são criticadas. Césare Bonesana defendia o fim de penas cruéis, da pena de morte, pois acreditava que essas penas não surtiam efeito, e começou a trabalhar a idéia da ampla defesa.

Princípios do Direito Penal – são de garantias do cidadão perante o