Um Contribuinte Recolheu

Visando evitar problemas com o fisco federal, estadual ou municipal, os dirigentes da CEES deliberaram por realizar minuciosa inspeção interna. Nessa inspeção, foi constatado que, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), a CEES recolheu, durante os anos de 2001 a 2006, quantia inferior à devida ao fisco. A diferença entre o imposto devido e o efetivamente recolhido perfazia a importância de R$ 2.000.000,00. Assim, a empresa procurou a fazenda pública municipal…

Siga o passo a passo do preenchimento da declaração, clicando sobre cada um dos itens da declaração: Abertura do programa Importação de dados Tipo de declaração Identificação do contribuinte Dependentes Alimentandos Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior Rendimentos isentos e não tributáveis Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva…

próxima. Paulo Leite. Desarmamento e liberdade. In: Internet: (com adaptações). estado São Paulo Pernambuco Rio Grande do Sul Rio de Janeiro quantidade 16.000 6.500 5.500 5.000 Com a campanha nacional do desarmamento, a Polícia Federal já recolheu em todo o Brasil dezenas de milhares de armas de fogo. A tabela acima apresenta a quantidade de armas de fogo recolhidas em alguns estados brasileiros. Considerando que todas essas armas tenham sido guardadas em um único depósito,…

endereço Rua ____________________________________ pelos fatos e fundamentos que seguem. I – Dos Fatos O Autor é legítimo proprietário do terreno com área de 20.000,00 m², localizado no Município de XXXXXX. Durante mais de dez anos o Autor sempre recolheu pontualmente o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de competência federal. Ocorreu que este ano foi surpreendido com o recebimento de carnê lhe exigindo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e…

decisão administrativa(art. 169 do CTN) denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não é necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação à repetição ou a declaração do direito à compensação. Como via o desfazimento, seja ele do lançamento ou da decisão tem natureza constitutiva A título de observação: a…

moeda corrente (dinheiro) para atender os custos de manutenção do Estado. Podem ser classificados em: Tributo Direto – o contribuinte é o único responsável pelo pagamento e pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias previstas em lei. (Imposto de Renda); Tributo Indireto – é uma relação que se estabelece entre o contribuinte e o Estado, na qual o contribuinte pode ser ressarcido posteriormente cobrando de terceiros no preço final dos seus produtos ou serviços (IPI e…

Dino Jarach, a ordem jurídica tributária possui, basicamente, dois tipos de normas, as normas de direito material, que efetivamente disciplinam os tributos e suas relações, e as normas de direito formal, instrumentais, que regulam os deveres dos contribuintes e o seu cumprimento . São as normas, portanto, que diferenciam as obrigações principais e acessórias. E como já supramencionado, quando essas normas sofrem descumprimento, ensejam a aplicação do consequente lógico dos atos…

intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e, portanto, não conta com a participação do contribuinte. Ademais, presume-se que o contribuinte foi notificado porque o carnê foi enviado à sua residência. A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? O lançamento é vinculado porque deve seguir o está estritamente previsto em lei,…

poder estatal. O objeto do direito tributário é a relação jurídica - tributária entre o contribuinte consumidor e o Estado, de forma que o contribuinte tem o dever de pagar o tributo e o Estado o direito de receber o tributo. É a obrigação civil construída na base do direito civil. Na época da questão tributária, o direito civil era considerado o mais importante, surgindo daí a obrigação tributária do contribuinte na obrigação civil como cidadão. Hoje elas estão separadas, a obrigação…

as algas exercem um papel de suma importância, comparado ao que as plantas exercem no ambiente terrestre, ecologicamente falando. Frequentemente, as algas são também dominantes nos habitats de água doce, onde podem representar os maiores contribuintes para a produtividade destes ecossistemas. Sua função ecológica é semelhante à das plantas, ou seja, produtores primários que utilizam energia luminosa para obter seu próprio alimento (por meio da clorofila a, presente em todas, sem exceção)