Técnicas E Procedimentos Administrativos

LICITAÇÃO 1) Conceito A licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente público, abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. Ao falar em procedimento administrativo, refere-se a uma série de atos preparatórios do ato final objetivado pela Administração. A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos

DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO Procedimento administrativo exigido pela constituição e previsto em lei voltado à seleção da proposta mais vantajosa, objetivando a assinatura de contrato administrativo A licitação é um processo administrativo com procedimento previsto em lei, ele não é um processo administrativo facultativo, portanto ele é um processo exigido em lei. Portanto em regra toda contratação deve ser precedida por licitação. De uma forma cronológica, primeiro surge à necessidade

auxiliar do Poder Judiciário, a doutrina o entende como, de fato, um integrante do Poder Executivo, constituindo-se, dessa forma, em um tribunal administrativo. Como decorrência dessa questão, tem-se um dos pontos mais debatidos e cruciais acerca do Tribunal Marítimo, qual seja a natureza de sua jurisdição. Como pode um tribunal administrativo exercer uma função essencialmente típica dos órgãos judiciários? Tribunal Marítimo: O episódio…

Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado pelo Prof. Jefeson Valle, com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor Allaymer Ronaldo Bonesso, Editora Juruá, 2013. Livro-Texto 421 - 2ª Edição, tem o objetivo de capacitar, tanto os alunos deste curso como as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em se relacionarem comercialmente com a…

Licitação é o procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou cientifico. Destinatários o Art. 22, XXVII, CF, traz como regra as pessoas políticas que compõe a federação (União, Estados, DF e Municípios), bem como as entidades da…

vigência do contrato de gestão, tendo em vista que tais atitudes são na realidade penalidades, e neste caso se fará necessário a abertura do PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR). EM SUMA: DIRIGENTE DAS AGENCIAS EXECUTIVAS PODERÁ: SER DEMITIDO OU DESTITUIDO, COMO CONSEQUENCIA DE UMA PENALIDADE APÓS A ABERTURA DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRIGENTE DAS AGENCIAS EXECUTIVAS NÃO PODERÁ: SER EXONERADO DURANTE A VIGENCIA DO CONTRATO DE GESTÃO. AGENCIAS REGULADORAS

UNIVERSIDADE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE CONTABILIDADE PUBLICA PROFESSOR: SIDNEI MELLO Licitação Publica ACADEMICOS: NATHAN CESAR DE OLIVEIRA SANTOS e SUELLEM CONTE Conceito Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré-definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Embora existam alguns…

............. 18 3.2 Comunicação Interna....................................................................................... 20 3.3 Comunicação Externa...................................................................................... 21 4 Técnicas de Informática...................................................................................... 21 4.1 Seção de Informática....................................................................................... 22 5 Conclusão...............

interna compõe-se por procedimentos formais, tais como elaboração do edital, definição do tipo e modalidade de licitação (tudo executado por uma comissão de licitação). Edital é o ato pelo qual a Administração Pública faz uma oferta de contrato a todos os interessados que atendam às exigências nele estabelecidas. É o instrumento convocatório. O art. 40 da Lei 8.666/93 - que dispõe sobre o edital - preceitua os requisitos que devem conter o procedimento e o contrato administrativo, ou…

CONCURSO Nesta modalidade de licitação, ao contrário das modalidades concorrência, tomada de preços e convite, o que determina a necessidade de realizar (optar) por tal procedimento é a natureza do seu objeto, não tendo, neste caso, como avaliação o valor do contrato. Pela própria lógica do nome podemos chegar ao procedimento usado por esta modalidade de licitação. Trata-se de uma ampla competição para escolha de determinado trabalho técnico, científico ou artístico, do qual será…