Uso seletivo da força

A importância da tecnologia não letal para o uso progressivo da força na ação policial Alexandre Flecha Campos* CONSIDERAÇÕES INICIAIS No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e o sistema de segurança pública vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos considerados desastrosos, em que tanto as instituições policiais, quanto os seus integrantes são imputados em boa parte por uso indevido da força, abuso de autoridade, truculência, violência arbitrária, danos físicos e morais. Diante do quadro que se apresenta relativo à atuação policial, somos convictos em afirmar que a força policial (discricionariedade delegada pelo Estado) deve ser usada sob rígidos critérios, de forma moderada e proporcional ao quadro de risco/ameaça e do potencial agressivo, em observância dos princípios de legalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade da ação. O policial ao fazer a avaliação de risco, tanto poderá se deparar com situação dentro da normalidade, ou não, como, por exemplo, indivíduos em situação suspeita, ou ainda em atividade criminosa, e nessa linha tênue (em curto espaço de tempo e quase sempre sob forte estresse) deverá agir visando resultados satisfatórios. Logo, se espera que o policial tenha a habilitação para atuar nos…

A importância da tecnologia não letal para o uso progressivo da força na ação policial Alexandre Flecha Campos* CONSIDERAÇÕES INICIAIS No Brasil, a mídia, a opinião pública, a sociedade organizada e o sistema de segurança pública vivem um dilema paradoxal no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com…

amparada pela lei, é justa a utilização das algemas pelos órgãos policiais, entretanto o excesso em seu emprego caracterizaria em um atentado à liberdade de locomoção, crime de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898/65, além da responsabilidade civil e conseqüências disciplinares através de seus regulamentos Disciplinares. A maioria dos policiais padece de dúvidas quanto ao emprego de algemas e o presente trabalho visa discutir o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas. • …

Relação de Cursos Rede EaD-SENASP MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública Rede EaD-SENASP Versão 1.0 / Junho 2014 Índice 1- Análise Criminal - AC.........................................................................................................5 2- Aspectos Jurídicos de Abordagem Policial - AJAP...........................................................5 3- Atendimento as Mulheres em…

sociais, jurídicas e de recursos humanos e materiais envolvidos neste tipo de ocorrência policial. __________________________________________________________________________________ Abstract This article has as purpose to analyze the tactical alternative negotiation, as well as indicating it as the best form of resolution in a management of crises with hostages. It has seen, problematic social, the legal ones and of involved human resources and material in this type of police…

ocorra, é uma atividade complexa na medida em que envolve mecanismos formais e informais de controle social, além do exercício do poder de polícia sobre as mais diversas atividades humanas desenvolvidas por uma sociedade. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás agrega em sua pasta os órgãos que fazem parte da segurança pública em nível estadual, quais sejam: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, os quais detém o poder de polícia para…

Universidade do Sul de Santa Catarina Tecnologias Aplicadas à Segurança Pública Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2012 tecnologias_apl_seg_publica.indb 1 2/29/12 5:59 PM Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina | Campus UnisulVirtual | Educação Superior a Distância Avenida dos Lagos, 41 – Cidade Universitária Pedra Branca | Palhoça – SC | 88137-900 | Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 | E-mail: cursovirtual@unisul.br | Site:…

Lélia Almeida Projeto gráfico: Emerson César Elaboração: SENASP Informações: Telefones (61) 2025-3854 / 2025-3780 Fax: (61) 2025- 9280 senasp@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/senasp Endereço: Mistério da Justiça - Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 5º andar, sala 500. CEP: 70064-900 Secretaria Nacional de Segurança Publica Projeto Segurança Cidadã/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) SCN QD. 06, Conj. A, Torre A, Edifício Sede, 1º…

com armamento e equipamento dos policiais militares que trabalham nas Unidades Operacionais da Capital e que são responsáveis pelo policiamento ordinário, observando se há uma padronização na hora de se fazer os procedimentos e acondicionamentos do material cautelado e se, conseqüentemente, proporciona segurança para si e para outros. Visa também descrever um pouco das experiências de algumas polícias que positivaram tais normatizações e analisar dados captados mediante questionário e…

criminalidade que assusta e aprisiona o cidadão, às vezes, dentro de sua própria residência e preocupa cada vez mais os órgãos de segurança, sendo certo tratar-se de um fenômeno que não é exclusividade do Brasil, observando-se em escala mundial. Dentro deste contexto, situa-se a questão da profissionalização e das medidas efetivas da Polícia Militar para conter a onda de criminalidade e prevenir o acontecimento de delitos contra a sociedade e seus integrantes, no cumprimento de sua…