Técnicas E Procedimentos Administrativos

Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil Professor Orientador: José Anacleto Abduch Santos CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL- UNIBRASIL JOSÉ CARLOS FERREIRA TERMO DE APROVAÇÃO O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da…

O procedimento licitatório e suas etapas Luiz Fernando Moreira Acadêmico do 3º ano de Direito na UNIFEOB, Diretor Jurídico da mesma e estagiário na 27ª Subseção Judiciária, T.R.F. 3ª Região. Email: c1-lab5@feob.br Inserido em 16/11/2004 Parte integrante da Edição no 102 Código da publicação: 417 I - Breves Considerações sobre Licitação: Segundo o entendimento do mestre Cretella Júnior: "Licitação, no Direito Público brasileiro atual, a partir de 1967, tem o sentido preciso e técnico

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração - órgão público - faz a contratação de obras, serviços, compras e alienações, visando à proposta mais vantajosa dentre as apresentadas, favorecendo sempre o interesse público. O procedimento licitatório se inicia com a definição do objeto que se deseja contratar. Após isso, elabora-se o instrumento convocatório - Edital ou Carta Convite. Esse instrumento deverá ser aprovado para sua posterior publicação. A publicação do…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

LICITAÇÃO: é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal. *FINALIDADES: garantir a observância do princípio da isonomia - todos poderão participar da licitação;…

A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual a Administração Pública convoca pessoas particulares, interessadas em com ela celebrar um vínculo jurídico especial, cujo objeto pode ser uma alienação ou aquisição de bens, construção de obras, contratação de serviços ou a delegação de serviços públicos, para, através de um ambiente de competição, selecionar a melhor proposta aos interesses do órgão contratante, segundo regras prefixadas na lei e no instrumento convocatório.…

proporcionam o controle das atividades desenvolvidas pela Administração Pública. Deste modo, é fundamental que o Estado se caracterize por uma postura ética de seus líderes que devem atuar de acordo com os princípios constitucionais. Assim, os procedimentos licitatórios devem primar pela transparência, probidade e moralidade administrativa. O presente trabalho trata da análise da modalidade de licitação Pregão, em suas formas presencial e eletrônica, tendo como objetivo demonstrar que…

disponíveis em cada processo subseqüente em sua forma atualizada mais recente. Os ativos de processos organizacionais e os fatores ambientais da empresa são exibidos como entradas para o primeiro processo para fornecer os itens de informação, política e procedimento que são externos ao projeto, mas que podem afetar o planejamento e a execução do projeto. Esses ativos e fatores, mais as saídas externas do processo usadas como entradas para um processo de área de conhecimento, também são…

status tradicional. A dominação tradicional - típica da sociedade patriarcal- quando envolve grande número de pessoas e um vasto território, pode assumir duas formas de aparato administrativo para garantir sua sobrevivência a feudal e a patrimonial. 6) A autoridade carismática,características,legitimação e aparato administrativo,respectivos. O poder carismático é um poder sem base racional, é instável e facilmente adquire características revolucionárias. Não pode ser delegado, nem…

RECURSO CUSTO Clínica Pediátrica Ausência de um espaço de distração infantil. -Clínica pediátrica dispor de um espaço para lazer. Promover ambiente mais humanizado com brinquedoteca ,decorações infantis. -Gerência de Enfermagem; -Setor administrativo; -Setor financeiro. -Evitar a ociosidade das crianças; -Facilitar o cuidado do acompanhante junto a criança. Médio e longo R$: 200,00 Clínica Ortopédica e Médica P Clínica Médica e Ortopédica dispõem do mesmo espaço.…