Técnicas E Procedimentos Administrativos

QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1 • Q482824 Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Odontólogo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; Parte superior do formulário Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que: a) praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação; b) apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que…

COMERCIAL 5º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO LEI 8666/93 DORALICE RODRIGUES RAFAELA GOMES SAMILA SANTOS VALERIA DE FÁTIMA BRUNO PORTO VELHO – RO 2014/2 VALERIA DE FÁTIMA BRUNO DORALICE RODRIGUES RAFAELA GOMES SAMILA SANTOS VALERIA DE FÁTIMA BRUNO CURSO DE GESTÃO COMERCIAL 5º PERÍODO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO LEI 8666/93 O trabalho sobre a Lei 8666/93 apresentado como requisito parcial avaliativo da Disciplina de Direito Administrativo…

o processo licitatório deve estar em conformidade com a legislação pertinente, que possui leis especificas para a discussão do assunto, por isso as irregularidades nestes procedimentos não são toleradas, fazendo deste processo um instrumento confiável na tomada de decisão. CONCEITO A licitação consiste em um procedimento formal feito pela administração pública, onde a mesma convoca por meio de edital, ou simplesmente convida empresas, que estejam interessadas em realizar…

..............................................................................................17 4.3.1 CONCEITO................................................................................................17 4.3.2 PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS..............................................................................................................18 4.3.3 CONTRATAÇÃO DIRETA......................................................................22 4.3.4…

dúvidas e gargalos que hoje existem. Sendo assim, o que se espera é que seja efetuada a abertura e a continuidade de processos administrativos, quer seja por inadimplência contratual ou financeira. O que se deve fazer com o produto para potencializar o seu uso? Sugere-se a análise do produto em questão e, posteriormente, a efetivação dos métodos de capacitação das unidades técnicas e conselhos dos estados. PRODUTO 01: Documento contendo proposta de capacitação a respeito…

social, tornou-se imprescindível adoção de procedimentos e mecanismos de controle, que garantam a aplicação do grande volume de recursos disponíveis, com eficiência e transparência. Uma das formas eficientes utilizadas pela Administração Pública é a licitação. A Constituição de 1988, art. 37, inc. XXI, criou bases, nas quais mais tarde, em 21 de junho de 1993, assentou-se a Lei Federal nº 8.666, que instituiu o Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. Nas palavras de…

A administração torna-se cada vez mais importante pela complexidade, mudanças e incertezas sociais, econômicas e políticas pelas quais passamos no momento atual. Administrar: Ciência, Arte ou Técnica? Podemos melhor definir administração se entendermos os conceitos e a diferença entre ciência, técnica e arte. Então, vejamos: Ciência: não cria as coisas nem os objetos pois esses já são a própria realidade. O que a ciência procura é conhecê-los, explicá-los e prever seu…

Campos Novos, SC 2012 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE. 1.2 AUTOR DANIEL FERNANDO 1.3 ORIENTADOR Professor Otto Maresch 1.4 LINHA DA PESQUISA Direito Público. 1.5 ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO Direito Administrativo. Direito Constitucional 1.6 DURAÇÃO Julho de 2012 a Setembro de 2012 1.7 CURSO Direito 1.8 INSTITUIÇÃO Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Campos Novos 2 OBJETO 2.1 TEMA A sustentabilidade nos…

I - CONCEITO E FINALIDADE DA LICITAÇÃO Licitação: é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. O procedimento licitatório visa propiciar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Público, dentro dos padrões estabelecidos pela Administração, e deve atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. É o meio técnico-legal de verificação das…

eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (art. 6º, § 1º, Lei nº 8.987, de 1995); Considerando a necessidade de consolidar as atribuições e competências em um único ato administrativo para facilitar o controle administrativo, resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Portaria tem como objeto a definição de competências e atribuições das Divisões, Núcleos, Gerências Executivas de Barreiras e Eunápolis e…