Tutela Coletiva

Público Primário; 4. As Diferenças entre a Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil e nos Modelos das Class Actions e Verbandsklagen (Ações Associativas); 4.1. O Modelo da Verbandsklagen; 4.2. O Modelo das Class Actions; 4.3. Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil 5. As diferenças entre a Tutela dos Litígios Agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O…

direito fundamental à saúde na Constituição de 1988, por meio dos instrumentos de tutela jurisdicional coletiva Dirceu Pereira Siqueira Sumário: 1. Introdução 2. Direito à saúde 2.1. Evolução histórica do direito à saúde 2.2. Conceito de saúde 2.3 Normas programáticas 3. Tutela jurisdicional coletivas 3.1 Evolução histórica da tutela jurisdicional coletiva 3.2 Legitimação coletiva 3.3 A tutela jurisdicional coletiva, na efetividade do direito fundamental à saúde . Conclusão.…

347/1985); Constituição da República de 1988; Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lein° 8.078/1990). PROJETO DE LEI Nº 5.139∕2009 24-04-2009 – Apresentação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Oriundo do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo (2002 – USP/UERJ/UNESA). Encontra-se na Mesa Diretora desde 12-05-2010. Revoga as…

análise do conteúdo do seu objeto litigioso, composto pela afirmação da existência de uma situação jurídica coletiva passiva, categoria cujo desenvolvimento dogmático se faz necessário. Palavras-chave: Tutela jurisdicional coletiva. Situações jurídicas ativas e passivas. Ações coletivas passivas. 1 Nota introdutória O processo coletivo passivo é um dos temas menos versados nos estudos sobre a tutela jurisdicional. Os ensaios e livros publicados costumam restringir a abordagem à análise…

3- O que são interesses ou direitos individuais homogêneos? De acordo com o artigo 81, III, do CDC, os interesses ou direitos individuais homogêneos são entendidos como “os decorrentes de origem comum”. Estes interesses são de natureza coletiva apenas na forma em que são tutelados, pois na realidade são direitos individuais que são homogêneos e que tem uma origem comum. Assim, os direitos individuais homogêneos têm caráter predominantemente individualizado, são perfeitamente divisíveis

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP José Eduardo Branco Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP José Eduardo Branco Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO COLETIVO ANA CARVALHO FERREIRA BUENO DE MORAES 1 1. Introdução - 2. Tutela antecipada e tutela cautelar - 3. A tutela antecipada do art. 273 do CPC: 3.1. Cabimento; 3.2. Requisitos; 3.3. A decisão sobre a tutela antecipada; 3.4. Efetivação: 3.4.1. Caução - 4. Tutela antecipada específica: 4.1. Previsão legal; 4.2. Requisitos; 4.3. Multa - 5. Aplicação analógica dos dispositivos - 6. A tutela antecipada em face da Fazenda Pública -

compreendidas em seu conceito e 1.2 Explicitando sucintamente o conteúdo de cada uma destas características; 1.3. Apontando algumas das diferenças entre a tutela dos direitos coletivos no Brasil e no modelo das Class Actions; 1.4. apontando algumas das diferenças entre a tutela dos litígios repetitivos e a tutela coletiva pelas ações coletivas brasileiras; 1.5. O procedimento trifásico dos direitos individuais homogêneos. Resposta: As principais características do Processo Coletivo…

PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA VITÓRIA 2014 ISABELLA MENDES PONTES DE ARRUDA RAFAEL BRAGA MONERÓ PRINCÍPIOS DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Processo Coletivo, ministrada pelo Professor Dr. Marcelo Zenkner. VITÓRIA 2014 PRINCÍPIOS…

Processo Coletivo 1. Noções Gerais 1.1. Tutela Individual x Tutela Coletiva Esfera subjetiva e pessoal – tutela individual, porém pode beneficiar grupos, por exemplo, um condomínio. A tutela coletiva é diferente, pois são direitos que pertencem a um grupo todo, sendo impossível a proteção de um indivíduo só. Os membros da coletividade tendem a ser formados por pessoas indeterminadas, pessoas que estejam em uma situação uniforme por acaso. Tutela coletiva é a tutela do grupo que não é…