Aspectos do processo coletivo brasileiro

ASPECTOS DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO
ASPECTS OF PROCEDURE COLLECTIVE BRAZILIAN

Maiane Santana Ferreira
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo

1.Introdução; 2. Breves Noções Sobre o Surgimento do Processo Coletivo no Brasil; 3. Características do Processo Coletivo no Brasil; 3.1. Direito Coletivo Lato Sensu; 3.1.1. Direitos Difusos; 3.1.2 Direito Coletivo Stricto Sensu; 3.2. Legitimidade Ativa e Passiva Diferenciada; 3.3. Coisa Julgada Diferenciada (Secundum Eventum Litis e Secundum Eventum Probationes); 3.4. Maior Amplitude da Cognição; 3.5. Interesse Público Primário; 4. As Diferenças entre a Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil e nos Modelos das Class Actions e Verbandsklagen (Ações Associativas); 4.1. O Modelo da Verbandsklagen; 4.2. O Modelo das Class Actions; 4.3. Tutela dos Direitos Coletivos no Brasil 5. As diferenças entre a Tutela dos Litígios Agregados (casos repetitivos art. 928 CPC/2015), O incidente de conversão da ação individual em coletiva (art. 333) e a Tutela Coletiva pelas Ações Coletivas Brasileiras; 6. O Procedimento Trifásico dos Direitos Individuais Homogêneos; 7. Conclusão 8. Referências.

Resumo
O trabalho aborda uma análise do processo civil coletivo no direito brasileiro. E realizando um estudo sobre as legislações a respeito da matéria, bem como visa abordar o seu surgimento no Brasil, evidenciando fatos históricos, além de demonstrar suas características .
Palavras-chave: Processo Coletivo. Legitimidade. Coisa Julgada.

Abstract
The work deals with an analysis of the collective civil lawsuit in Brazilian law. And conducting a study on the laws regarding the matter, and aims to address its emergence in Brazil , highlighting historical facts , and demonstrate its features.

Keywords: Collective Process. Legitimacy. Judged thing.

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar o surgimento do processo coletivo no Brasil, evidenciando fatos históricos, bem como abordando suas características, tais