Anteprojeto de código brasileiro de processo coletivo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito

Anteprojeto de Código Brasileiro de Processo Coletivo

Allan Cezar Ribeiro
Michelle Junia da Silva
Thayze Mara Ribeiro

Belo Horizonte
2012
Anteprojeto do Código brasileiro de processo coletivo

Tal projeto foi realizado com objetivo de representa uma efetiva contribuição do acesso a justiça, para uma melhor prestação jurisdicional, para dar efetividade e clareza no processo, para reger as matérias referentes ao meio ambiente e ao consumidor, para unificar os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e para aperfeiçoar as normais que não são mais claras para se adequarem as demandas coletivas. O processo coletivo no Brasil se encontra reunido em três lugares, na Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 1985); Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990). Porem após 20 anos de crescimento e consolidação, em 2004 surgiu o anteprojeto para renovar o código brasileiro no que diz respeito ao processo coletivo, tal idéia veio pela aprovação de um código modelo de processo coletivo na Venezuela. O projeto foi elaborado por quatro especialistas brasileiros: Ada Pellegrini Grinover, Aluisio G. de Castro Mendes, Antonio Gidi e Kazuo Watanabe, e dando continuidade aos estudos iniciados na Venezuela, um grupo de estudantes coordenados por Ada Pellegrini desenvolveu e criou o projeto de um Código Brasileiro de Processos Coletivos, o qual foi aperfeiçoado por outra turma de pós-graduandos, tornando-se, um anteprojeto apresentado em outubro de 2005. Assim o anteprojeto foi criado, pois o processo coletivo no Brasil precisava ter normas reguladoras que regulassem tal instituto, pois as que serviam como base era de origem individual, tendo assim dificuldade em se aplicar e conciliar casos e normas ao direito coletivo existente. O anteprojeto ainda esta sendo analisado pelos membros do Instituto Brasileiro de Direito Processual, e se