direito civil

Histórico do código civil brasileiro: cinco alterações entre o antigo e o novo

Introdução O Código Civil tem como objetivo de regular o convívio entre os homens e proporcionar harmonia nas relações humanas. Desta forma, iremos explorar a história do código civil brasileiro, abordando algumas alterações que o marcaram. Essas mudanças aconteceram do código de 1916 para o atual que rege o país e está válido desde 2002.

Histórico do código civil brasileiro
A história da elaboração do código civil brasileiro começa desde o Brasil império e se estende ate o Brasil república, sendo uma luta travada pelos juristas e também pelo Estado. Teve pouquíssima participação popular, o que dificultava ainda mais sua elaboração e realização. Foi discutido e reelaborado por muitos anos, ate chegar a uma concretização.
Foram criados inúmeros projetos e anteprojetos sobre o código civil,mas nenhum foi aceito durante anos e em vários governos. Foi então,quando Campos Salles foi eleito presidente da república,retomou a elaboração e a aprovação de um código civil que pudesse reger o país. Auxiliado pelo seu Ministro da Justiça Epitácio Pessoa,pôs as mãos em obra,e contratou para redigir o anteprojeto que basearia toda a codificação civil, o conceituado jurista Clóvis Bevilaqua. Em meados de 1899,o anteprojeto fora enviado para a Câmara dos deputados, o qual era de tamanha grandeza que se tornou lei em 1 º de janeiro de 1916,sendo o primeiro Código Civil brasileiro. Características do Código Civil de 1916: Tinha apenas 1807 artigos,curtos e com poucos parágrafos. Sua maior preocupação era com a correção da linguagem e dos conceitos do que efetiva aplicação pratica dos preceitos. Este código se mostra completamente conservador,especialmente nas regras sobre a família, tendo uma grande rejeição de aspectos sociais em seu conteúdo. As tentativas de reforma para este código começaram devido ao surgimento do Estado Social.