Tutela Coletiva

Individuais Homogêneos Determinado Divisível Relação comum Essas categorias de interesses sempre existiram, a lei apenas reconheceu essa realidade e passou a criar instrumentos para a sua efetiva tutela. Obs 01: É perfeitamente possível que em uma única ação busque-se a tutela de mais de um Interesse. O que não se admite é que o mesmo Interesse seja ao mesmo tempo Difuso e Coletivo, (p.ex.). Obs 02: O mesmo fato pode acarretar o surgimento de mais de uma categoria de Interesses.

Pacificação de conflitos com redução de litigiosidade, através da tutela coletiva, transacional e arbitragem Resumo: De longa data, legisladores e juristas vêm buscando alternativas para enfrentar o crescente grau de demandas que chegam aos escaninhos do Judiciário, que sofre do grande malefício de uma estrutura arcaica, tanto no campo material como humano. O efeito devasso da entrega tardia e, muitas vezes, ineficaz, da prestação jurisdicional, é a proliferação ainda maior dos litígios e sua

A TUTELA COLETIVA NO BRASIL E A SISTEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Pós-Doutor em Direito (University of Connecticut School of Law). Mestre, Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Processual (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Promotor de Justiça Titular no Estado do Rio de Janeiro. I. NOVOS DIREITOS Muito se tem falado ultimamente sobre os chamados “novos direitos”1 . A evolução social, as transformações tecnológicas, as…

A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em

competência em matéria de ações coletivas consumeristas, se não houver previsão no Código de Defesa do Consumidor, poderá ser aplicada: Escolher uma resposta. a. A legislação processual do trabalho. b. A legislação processual penal. c. A Lei da Ação Civil Pública. d. A Lei do Mandado de Segurança. e. A Lei de Ação Popular. Resposta correta: a Lei da Ação Civil Pública. Comentário sobre a resposta correta: Aplicam-se às ações coletivas previstas no CDC as…

00413100 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2012 - Assunto: Apurar a suposta iconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 454/12 de Porto Real, o qual teri autorizado "a criação de créditos suplementares para o exercício de 2012"; Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca: Processo nº 2008.00201068 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº…

Espero que o texto que segue contribua para o aperfeiçoamento da tutela coletiva, que cada vez mais ocupará espaço no cotidiano forense. Espero, ainda, que preste homenagem devida ao Prof. José de Moura Rocha, jurista exemplar que tanto se dedicou ao estudo da execução. 2. As decisões que tutelam direitos individuais homogêneos Antes de se tratar das dúvidas que envolvem o procedimento de liquidação da decisão coletiva que tutela direitos individuais homogêneos, é…

ser um instrumento para a tutela de direitos individuais. Legislações extravagantes posteriores e a própria Constituição de 1988 modificaram nosso sistema jurídico, permitindo também a tutela de diversos direitos difusos e coletivos. A tramitação no legislativo de projeto de lei sobre o novo Código de Processo Civil, suscita a questão sobre a necessidade de um Código de Processo Civil Coletivo, que reúna todas as legislações extravagantes em um único instrumento para a tutela dos…

repetitivos. Aula 19.03 - SEMINÁRIO DE AULA 1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais? Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva). 2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade. 3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade? 4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade? 5) Quantas fases tem a tutela dos direitos individuais homogêneos? No curso, fala que é trifásico (além da segunda fase, se ninguém se habilitar no cumprimento…

LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação coletiva para tutela de direitos coletivos latu…