Tutela Antecipada

Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? PATRICIA BUECHLER PONTES BLUMENAU / SANTA CATARINA 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de concessão da tutela antecipada de ofício pelo magistrado, baseado, principalmente, em estudos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. …

1. CAUTELARES E TUTELAS ANTECIPADAS 1.1) Histórico O Código de Processo Civil de 1973 já previa, antes mesmo das reformas a ele impostas pela Constituição Federal de 1988, obtenção imediata e satisfativa do bem perseguido, em alguns procedimentos tais como a proteção possessória e o mandado de segurança. Já se percebia anteriormente a nítida distinção entre as tutelas cautelares e as tutelas antecipadas. As cautelares tinham como objetivo garantir o resultado prático do processo, enquanto

Tutela Antecipa de Ofício – Jurisprudências favoráveis e desfavoráveis Favoráveis TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 642344 AC 65895 SP 2000.03.99.065895-6 (TRF-3) Data de publicação: 21/06/2007 Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ÓBITO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 8.213 /91 - ESPOSA E FILHOS - DEPENDÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, DE OFÍCIO. I - Em termos de pensão por morte, aplica-se a legislação vigente

ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR TUTELA ANTECIPADA E SUA EFETIVAO BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE PADRE ANCHIETA JUNDIA, 07/2003 ERASMO RAMOS CHAVES TUTELA ANTECIPADA E SUA EFETIVAO Monografia apresentada banca examinadora da Faculdade de Direito Padre Anchieta, como exigncia parcial para a obteno do grau de Bacharel em Direito, sob a orientao do Professor Doutor Mauro Alves de Arajo. Jundia, de 2003. TERMO DE APROVAO Monografia aprovada como…

(autor), devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem por intermédio de sua patrona infra- assinada, constituída por instrumento procuratório nos autos, na presença de Vossa Excelência, apresentar: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA I – DOS FATOS: 1- Inicialmente cumpre informar que a parte autora e pessoa economicamente hipossuficiente, desempregada e que se encontra em total fragilidade diante do descaso das rés em atender suas vindicações. 2- A…

Capitulo II – Tutela Cautelar e Tutela Antecipada Antes de abordamos o tema central do presente trabalho, é imperioso fazermos um estudo comparado entre os institutos processuais da tutela antecipada e da tutela cautelar. A priori, urge ressaltarmos que tanto o instituto da tutela antecipada, bem como o da liminar cautelar são espécies do gênero denominado pela doutrina como “provimento antecipado”. II.I – Da Tutela Cautelar: II.I.II A tutela definitiva: satisfativa (padrão) e cautelar.

2134560 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Fabião da Queimadas Conjunto Nova Natal, RN, CEP 59139-230, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da loja C&A MODAS E MAGAZINE LTDA,localizada na Avenida Rio Branco 669, Cidade Alta, CEP 59025-003,Natal/RN e do BANCO IBI S.A. BANCO MULTIPLO, localizado na Rua Boa Vista, 62, CEP 01014-000, São Paulo/SP pelas razões de…

DA TUTELA ANTECIPADA DE DIVÓRCIO. O divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres conjugais, ou seja, trata-se de uma forma de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente da simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges. A partir da Emenda Constitucional nº 66, foi suprimida a separação judicial, desaparecendo também o requisito temporal para o divórcio, que passou a ser…

risco o erário público. Salienta, que é impossível ao Estado planejar ações para atender a saúde pública. E que, se o pedido for aceito prevalecerá o interesse individual sobre o coletivo. Alega ainda, que o Estado tem o dever de prestar tutela antecipada referente a saúde, diz que as normas constitucionais que disciplinam esses assuntos são normas constitucionais programáticas e que o Estado deve atender o maior número possível de pessoas que necessitam de prestações estatais.…

Gerais – PUC Minas Instituto de Educação Continuada (IEC) – Especialização em Direito Processual A Fungibilidade entre a Tutela Antecipada e a Tutela Cautelar Bárbara Ozório Lacorte1 Resumo O presente texto traz, de forma sintética, o conceito da tutela antecipada e da tutela cautelar, seus requisitos e diferenças. Trata, ainda, da coexistência entre ambas as tutelas e possibilidade de fungibilidade de mão dupla entre as mesmas, após a modificação trazida pela Lei nº…