Tutela Antecipada

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, formulado por JOCÉLIA DE LIMA SILVEIRA em face de RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sustentou o Requerente que houve inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito devido a um cheque devolvido pelo requerido por falta de pagamento, ressaltou não ter conhecimento do referido cheque. Requereu, por isto, em sede de tutela antecipada, a exclusão imediata do seu nome do…

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material…

(mandato nexo), estabelecido na Rua xxx, nº xxxx, na cidade de xxx, onde recebe intimações com o fundamento nos artigos 37, § 6, e 196 da constituição federal, propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENZAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra Município ABC, com sede na Rua: , n., cidade: , Estado “X” Rua: , n., cidade , União Rua: , n., cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: …

infra-assinado, apresentar a presente* RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA *Contra USINA MONTE ALEGRE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Fazenda Monte Alegre, Zona Rural, CEP:58.280.000 Mamanguape- PB, inscrita no CNPJ sob o nº 09094632/0002-17; o que faz com suporte jurídico no ART 483 da CLT, ART 5, III da CF e ART 186 e 927 do CC, porquanto passa a expor: 1 - Da tutela antecipada O obreiro encontra-se em uma situação de pobreza extrema, visto…

TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.178 ESPÍRITO SANTO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-­‐‑GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RÉU(É)(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-­‐‑GERAL DA UNIÃO Decisão: Ementa: LITÍGIO ENTRE ESTADO-­‐‑MEMBRO E A UNIÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS…

Direito Romano e a Lei das XII Tábuas. A lei das XII Tábuas são entregues ao povo romano em 450 a.C.. Na origem da República Romana que antecedeu sessenta anos a Lei das XII Tábuas existem alguns mitos, fabulas e histórias que são muito relevantes para a compreensão do significado jurídico e antropológico dessas leis. A formação República Romana tem na sua origem baseada em uma lenda, e nessa lenda a mulher tem grande importância. Lenda de

DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO PROCESSUAL”. ------------------------------------ 06 3 A TUTELA ANTECIPADA APÓS A REFORMA DO CPC. ----------------------------------- 08 4…

CULTURA RELIGIOSA (EAD) Atividade nº 01 Data de entrega: 10/09/2011 Nome: Lucas Pedroso Fabian Turma: DIN 381 – 8º Semestre – Noite Porto Alegre, 2011 Caro(a) aluno(a): Exponha relações que podem ser estabelecidas entre o conceito de religião exposto por Rubem Alves (aula 1) e uma das teorias sobre a cultura expostas por Laraia (aula 3). Aponte aspectos convergentes e divergentes (seu texto deve ter de 5 a 10 linhas). O texto de Rubem Alves,…

ainda que a oferta não seja aceita: Pena: reclusão até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias – multa”. O crime do artigo 299 do Código Eleitoral é conhecido na doutrina como o crime de corrupção eleitoral. O tipo penal tutela, como bem jurídico protegido, a liberdade de sufrágio. Nesse sentido é o pensamento de Niess15 e Gomes16. Evita-se o comércio dos votos, o troca “toma lá da cá” entre candidatos e eleitores. A lei criminaliza o aspecto mercantil da…

Como calcular a Data Provável do Parto (DPP) e a Idade Gestacional(IG)? Para saber a Idade Gestacional (IG) é feito um cálculo a partir da Data da Última Menstruação (DUM). Como a gestação do ser humano dura em média 40 semanas, a Data Provável do Parto (DPP) é 40 semanas após a DUM. Para facilitar a vida e ninguém precisar ficar contando semanas num calendário, é feito o seguinte cálculo para a DPP: - primeiro escreva a DUM num papel dessa forma: Dia / Mês / Ano. - se a DUM for…