Tutela Antecipada

AULA CINTRA MEDIDAS CAUTELARES E TUTELAS DE URGÊNCIA. CPC - Livro III - art. 796 a 889Art.798- Poderá o juiz determinar medidas (providência cautelar) provisórias que julgar adequadas e quando houver fundado receio ("fumus boni júri") de que uma parte (antes do julgamento da lide - "periculum in mora") cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação ... Mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas (art.807, CPC). Ex. Ação Rescisória (art.489, CPC) -…

TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTITUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela…

diferenciações entre tutela antecipada e a tutela cautelar. A Tutela Cautelar é preventiva, tendo como função garantir o resultado útil do processo principal, de modo que não decide o mérito da lide; A Tutela Antecipada realiza de imediato a pretensão, satisfaz de plano o direito futuro pretendido. A Tutela Cautelar tem como características a instrumentalidade, a referibilidade a um processo principal e a dependência que não estão presentes na tutela antecipada. A Tutela Cautelar é…

Trabalho de Direito Processual Civil II DIFERENÇAS ENTRE TUTELA ANTECIPADA E PROCESSO CAUTELAR A tutela antecipada e o processo cautelar possuem a mesma finalidade, que é abrandar os males do tempo e garantir os efeitos da tutela, porém, se diferem no fato de a primeira ser provisória e a segunda definitiva (com eficácia temporária). Denomina-se medida cautelar a espécie de tutela de urgência, destinada a assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional futuro, a ser…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/XX. DISTRIBUIÇÃO URGENTISSIMA!!! TUTELA ANTECIPADA!!! MEDICAMENTOS!!! XXXXX, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG XXXX e do CPF XXX, domiciliada e residente em XXX, Estado de XXX, na Rua XXXX, por seu advogado e procurador infra-assinado, DR. XXXXX, onde recebe avisos e intimações de praxe, conforme artigo 39, inciso I, do Código de processo Civil, vêm,

solteiro, mantenedor, portador da Cédula de Identidade , e titular do CPF, residente e domiciliado ,situado na onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em benefício de, brasileiro, menor impúbere, estudante, residente e domiciliado na , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE O requerente por não possuir condições de arcar com as…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes. Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2

1. DEFINIÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA A tutela antecipada é um adiantamento, total ou parcial, da tutela de mérito, ou seja, é um adiantamento do objeto da demanda ou dos efeitos da sentença que concede aquilo que foi pedido. 2. PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA 2.1 Prova inequívoca Para qualquer hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, o art. 273, caput, do Código de Processo Civil, determina que estejam presentes dois pressupostos gerais: “prova inequívoca” e…

tutela antecipada é conceder o pedido principal do processo antes de seu julgamento. expondo -se os fundamentos de verossimilhança e perigo na demora, o juiz podera antecipar o efeito da sentença logo no conhecimento da causa. liminar é uma medida de preucaução a ser tomada, nao é o pedido principal do processo.é so um pedido pra assegurar algo.como por exemplo sequestro de imóveis antes que o proprietario vá dilapidando os bens Há, distinção, entre a tutela antecipada e liminar,…