Tutela Antecipada

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SATISFATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO MATERIAL IVONY DOURADO DOS SANTOS1, LILIAN RODRIGUES SÁ2 E FERNANDA MOREIRA DE SOUZA3. Processos nos Juizados Especiais Federais – Professor CÉLIO NERI DE ARAÚJO Universidade Mauricio de Nassau – UNINASSAU Pós – Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário 22.02.2014 RESUMO: O presente paper tem por objetivo analisar o surgimento da do instituto da antecipação de tutela, seus fundamentos

TUTELA ANTECIPADA É o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente os efeitos do julgamento de mérito. Previsão: art. 273 CPC Lei 8.952/94 - medida tutelar de urgência a dar satisfatividade imediata à parte que a requereu, ainda q antes de o Estado impulsionar o processo p além da fase postulatória ou de proferir sua decisão definitiva de mérito. Visa a antecipação dos efeitos do provimento final de mérito a que a parte pretende ver declarado

ANHANGUERA ACADÊMICO: JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAMPO GRANDE, 2013 JOAO CARLOS SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil V, ministrado pelo Professor…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 14 ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO? JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA ROCHA SILVA CAMPINA GRANDE/PARAÍBA 2011 “ADMITE-SE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO?” Conforme a reforma do Código de Processo Civil em 1994 que alterou a redação do art. 273 (Lei n° 8.952, de 13-12-1994), a tutela antecipada apresentou-se no cenário jurídico pátrio como espécie de tutela jurisdicional satisfativa, prestada com base em…

ABSTRACT 10 INTRODUÇÃO 11 1. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito…

1. A TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA A possibilidade ou não da aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública é resultado de um embate doutrinário, em função da interpretação das normas que a regulam. No entanto, apresenta-se que a posição que defende sua aplicação já se tornou majoritária [08]. Deve-se ressaltar a necessidade de admissão da antecipação contra o poder público [09]. Não se pode considerar inadmissível, sem qualquer exceção, um instituto que venha a…

Tutela Antecipada A tutela antecipada trata-se de instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei 8.952/1994, e alterou o art. 273 do CPC, sendo aplicável a todos os procedimentos, visando a celeridade e eficácia processual. Tal medida provisória possui origem no direito romano clássico, nos interdicta, baseado na hipótese de que as alegações pretendidas eram verdadeiras, razão pela qual o direito requerido deveria ser resguardado de maneira breve. O tempo decorrido…

Tutela Antecipada Nos dias atuais, encontramos na doutrina uma discussão quanto a inconstitucionalidade da Tutela Antecipada, como a alegação de que como é possível a sua restrição aos Princípios do Contraditório e da Ampla. Defesa. Porém, não há como falarmos em inconstitucionalidade devido as características de revogabilidade, prevista no Código do Processo Civil, e provisoriedade ou reversibilidade, consoante em seus artigo a respeito da Tutela Antecipada, além de ser proporcionada à parte a

alteração no instituto da tutela antecipada, visto que o § 7º, introduzido pela Lei nº 10.444/02, estabelece a fungibilidade entre a tutela antecipada e a medida cautelar. A partir de agora, o advogado não precisará ter receio em requerer uma tutela em lugar de outra, uma vez que, conforme a nova redação do art. 273, § 7º, do CPC, fica autorizado ao órgão julgador conhecer e deferir a medida cautelar no caso do autor requerer a antecipação de tutela quando, na verdade, é cabível a tutela…