Reconsideração de tutela antecipada
Processo nº:
(autor), devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem por intermédio de sua patrona infra- assinada, constituída por instrumento procuratório nos autos, na presença de Vossa Excelência, apresentar:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA
I – DOS FATOS: 1- Inicialmente cumpre informar que a parte autora e pessoa economicamente hipossuficiente, desempregada e que se encontra em total fragilidade diante do descaso das rés em atender suas vindicações.
2- A demanda trata-se de relação de consumo, em que a autora efetuou compra de uma geladeira, procedendo com o pagamento avista no valor de R$ 2.632,90 (Dois mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos), modelo FROST FREE, 2 PORTAS, 505 LITROS, INOX marca GE.
3- Ocorrem que passado 10 meses o refrigerador apresentou defeito, impossibilitando o uso do bem, a autora a fim de dirimir o ocorrido, procurou as rés relatando o ocorrido, entretanto nada foi feito.
4- Em contato com as rés foi informado que não tinha peça para reposição e conserto do refrigerador, e que a autora deveria aguardar 20 dias até que a peça chegasse.
5- Desta forma insta mencionar que a autora já esta aguardando mais de 2 meses, tendo que arcar com custeio de gelo para manter alguns alimentos e bebidas essenciais.
6- Foi requerido em sede de tutela a antecipação da restituição do bem, haja vista que o CDC no bojo do Art. 18, §1, inciso I , concede a autora o direito a restituição do produto caso o vicio não seja sanado no prazo de 30 dias.
7- Ora excelência conforme consta em Ordem de Serviço nos autos, a autora já esta aguardando mais de 2 meses, ou seja 60 dias sem que seu problema seja solucionado.
8- CUMPRE MENCIONAR QUE O REFRIGERADOR E CONSIDERADO BEM ESSENCIAL A VIDA COTIDIANA, PORTANTO NÃO PODE A AUTORA SER PRIVADA DO USO DE UM BEM ESSENCIAL.
II- DA NEGATIVA DA TUTELA
9- Em análise