Tutela Antecipada Plano De Saude

brasileiro, solteiro, promotor de vendas, RG:; CPF:, por sua advogada infra-assinado, com escritório na Rua nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., requerer a: REGULAMENTAÇÃO DO DEVER/DIREITO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E OFERTA DE ALIMENTOS Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente na Rua, CEP: 65.110.000, próximo ao bar do gatão, ora representante e que detêm a guarda do menor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascido em…

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face das empresas de fato e de direito a seguir adunadas, para, ao final, requerer: LIMINARMENTE: I - DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA Para evitar que o injusto cometido contra a Requerente continue a prejudicá-la, a vista não mais…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

suas funções e conforme comprova com atestado médico em anexo, este se encontra com seu estado de saúde inviável ao retorno ao trabalho. Ocorre, que conforme comprova com telegrama em anexo, o reclamante teve seu plano de saúde cessado pela reclamada com o aviso de "sem previsão de inclusão em um novo", e, após diversos contatos e tentativas amigáveis de restabelecimento a ré se recusa a fornecer o plano novamente. Ora, só são permitidas alterações no contrato de trabalho por mútuo…

fundamento na Lei 10.259/01 cc os arts. 11, I, “a”; 15, I, II, §§ 1º e 2º; 26, II; 42 e §§, 59 e 62 da Lei 8.213/1991, dentre outros dispositivos aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, e o faz contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – Autarquia Federal com Agência Regional e Procuradoria localizada na Av. das Figueiras, nº 1357, Centro, CEP 78.550-000, na cidade de Sinop, MT, mediante as razões…

SP fulano vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, através de sua Advogada infra-assinada, mandato incluso, ajuizar a presente: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C. C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO INCIDENTAL DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL em face de cicrano, pelos fatos narrados como se segue: DOS FATOS Autor e ré viveram em união estável cerca de 03 anos. Dessa união tiveram um filho V P, nascido…

risco de morte, a requerida incessível ao consumidor, se recusou a autorizar o referido exame, sob a alegação de que o serviço solicitado estaria fora de cobertura, o que fez o Recorrido ingressar com a competente ação, requerendo a concessão de Tutela Antecipada, o qual lhe foi deferida, conforme os autos da ação de obrigação de fazer do processo nº 0063244-86.2012.814.0301. RESUMO DOS FATOS No dia 22.06.2008, o IDOSO Sr. Nazareno Batista de Oliveira deu entrada no…

na Av. 08 de Maio, 279, Centro – Silva Jardim/RJ – Tel: (22) 9 9919-4830, onde recebe intimações e avisos, nos termos do incluso mandato, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art. 1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º

ESPECIAL CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ – RJ FULANO, vem perante este D. Juízo propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, Nº.1000, Residencial Três Tambores, CEP. 06543-900, Santana do…