Tutela Antecipada Plano De Saude

de sentença arbitral. 4. Não cabe liquidação de sentença nos de acidentes de veículo terrestre, bem como X - MEDIDAS DE URGÊNCIA Pode ser feito por Medida Cautelar ou Tutela Antecipada Se o pedido liminar coincidir com aquilo que se deseje em sentença, fala-se em tutela antecipada. Se não coincidir é o caso de tutela cautelar 1. Medidas Cautelares: objetiva salvaguardar a utilidade de um processo dito principal. Cautelares Nominadas - Art. 813 ao 888, CPC. São as previstas em…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente em 19/03/2005 firmou instrumento particular de adesão ao plano de assistência médica junto à empresa ré, e resolveu por optar pelo plano com cobertura total: em casos de…

ARTIGO 1 - Tutela de urgência no recurso de apelação TEMA O referido artigo trata da necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos…

diversas, de forma que ao final de uma leitura atenta não há como restar discordância racional ao que ali se esclarece minuciosamente. Mais que um dever de supervisionar, o pai tem um direito legal e moral de zelar pelo bom desenvolvimento, educação e saúde da sua prole. Veja que a Ré não só afronta a Lei dificultando o contato pessoal do pai com a filha, mas consequentemente está a obstruir a fiscalização e a manutenção da educação da menor, que em verdade é a maior prejudicada. Da…

CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA off Fulano de Tal, vem, por intermédio de seus procuradores, ao final firmados, que recebem intimações na Rua Júlio de Castilhos, 1745, Bloco “B”, salas 21, 22 e 23, Centro, Caxias do Sul – RS, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelo rito ordinário, contra VIVO S.A., pessoa jurídica…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA Faculdade de Direito A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Débora Ribeiro Antunes Itaúna 2013 Questão proposta: Ação cominatória com obrigação de fazer que foi ajuizada pelo escritório de advocacia Antunes e Associados em favor de Joana D’Arc da Silva, senhora com setenta anos de idade, por meio da qual foi requerido o fornecimento de um tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em

Riacho Fundo I, Brasília/DF, vem, ante a digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada devidamente constituída (proc. anexa doc. 01), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZACAO (Com Pedido de Antecipação de Tutela) em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 29.309.127/0094-78, com endereço em Brasília/DF sito à SCS QD. 06, n. 157, Edifício Bandeirantes, Asa Sul,…

Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível xxx vem servir-se da presente para, por seus advogados, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da CLARO TELEFONIA, R. Otávio Tarquino, 146 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26210172 - Telefone:(21) 2698-5946. __________________________________________________________________________ Avenida Ministro Edgard Romero nº 216 – sala 317 – Madureira – Rio de Janeiro – Tel. 21 4109-7812 – 21 99852-7051 1 EDINILSON VIANA MOREIRA ADVOGADO ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL E CRIMINAL _________________________________________________________ DA LIMINAR E DA TUTELA…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo