Tutela Antecipada Plano De Saude

Jurídica Gratuita - ESAG, estabelecido na Rua Luis Carlos Almeida nº 113, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ, CEP 27.930-050, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, estabelecido na Rua Francisco Portela nº 569, Centro, Macaé/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, nos…

obrigações fundamentais inerentes a natureza do contrato(art. 51,caput e IV, §1o, I e II);e a possibilidade de se manejar, em defesa do consumidor qualquer tipo de ação capaz de garantir os seus direitos (art. 81,caput, e 83), podendo o juiz, conceder tutela específica, em caso de obrigação de fazer, mesmo liminarmente, impondo multa diária pelo descumprimento, revertida em favor do consumidor (art. 84, e §§). Estas são as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor,…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSTA RICA – MS. URGENTE – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA MARINEIDE ANTÔNIA DE SOUZA SILVA, brasileira, divorciada, serviços gerais, portadora da CI-RG nº 001.386.182 SSP/MS, CTPS 64.096, série 00017-MS, inscrita no CPF sob o n° 001.279.841-00, PIS nº 164.674.572-19, residente e domiciliada na Rua Onze de Outubro, 113, Bairro São Francisco, na cidade de Costa Rica-MS, por seus advogados constituídos, vem à

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de: Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 88.012.1235/1245-99, com sede a Rua Antonio Camilo, nº 283 - Botafogo, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos. I. Dos Fatos O Sr. Agenor genitor do Sr. Arnaldo, que aqui representa os interesses de seu pai, contratara em 19 de março de 2005, os serviços da seguradora que administra o Plano de Saúde Bem-Estar,…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Cível da Comarca do Recife Com pedido de tutela antecipada "Um dia a humanidade terá que lutar contra a poluição sonora, assim como contra a cólera e a peste" (Robert Kock, 1910). (nome), brasileiro, divorciado, (Profissão), RG nº ... e CPF nº ..., domiciliado nesta cidade e residente à Rua ... - PE, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS…

Antecipação de tutela: Neste caso concreto estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, pois existiu prova inequívoca, (A NÃO REALIZAÇÃO DO ISOLAMENTO ACUSTICO) e o convencimento da verossimilhança da alegação (LOCAL VISTORIADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES) E caracterizado o abuso de direito (NÃO TER O ALVARA EMITIDO NEM O ISOLAMENTO ACUSTICO). Número: 70060430139 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. CASA NOTURNA. RUÍDOS EXCESSIVOS.…

Advogado OAB no. ... PEÇA 04 EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO (CPC, 524) Autos processo: 0021.12.009861-6 Agravante: AGENOR DA SILVA GOMES Agravado: PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF XXX.XXX.XXX-XX, CI XXX.XXX.XX filiação XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXXX, com endereço na rua Maria das Ostras, n. 35, bairro Barra da Tijuca, CEP: XX.XXX-XXX no Rio de Janeiro/RJ

signatários, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA MYRTHES DE AZEVEDO FURTADO, já devidamente qualificada, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS Depreende-se da Exordial que a Promovente é beneficiária desta Cooperativa há mais de 25 anos e, há 16 anos, usuária do plano Unimed Top. Alega que passou a perceber redução em sua capacidade auditiva,

(convênio OAB/Defensoria Pública) por seu Advogado devidamente nomeado pelo instrumento de mandato em anexo, ofício nº, que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Do menor O, nascido em 09 de Fevereiro de 2003, Em face de LUCIMARA , brasileira, divorciada, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua , nº – CEP – Vila a – São Paulo – SP, pelos…