Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Agenor da Silva Gomes, brasileiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, aptoº 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, maior, representado por seu filho, Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, dentista, divorciado e residente em mesmo endereço por seu procurador infra-assinado, conforme procuração inclusa (doc. 1), com escritório à Praça Pio X 15, 3º andar – Centro, Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 20040-020, onde receberá as intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente,

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de:

Plano de Saúde Bem-Estar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 88.012.1235/1245-99, com sede a Rua Antonio Camilo, nº 283 - Botafogo, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos.

I. Dos Fatos

O Sr. Agenor genitor do Sr. Arnaldo, que aqui representa os interesses de seu pai, contratara em 19 de março de 2005, os serviços da seguradora que administra o Plano de Saúde Bem-Estar, serviços estes de assistência médica de cobertura total, ao qual sempre honrou as parcelas com pontualidade (Doc. 2).

Em 4 de julho de 2010 o Sr. Agenor foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, tendo sido vítima de uma grave acidente vascular (AVC).

Ocorre que, ao visitar o Sr. Agenor no dia 16 de Julho de do mesmo ano foi informado pelo médico responsável, o Dr. Marcos Vinícios Pereira, que o quadro comatoso do Sr. Agenor é de gravidade considerável, mas que não haveria motivos para a sua manutenção em tratamento intensivo (UTI), e que o melhor tratamento nesse momento seria alta hospitalar seguida do tratamento residencial através da instalação de home care. Nesse mesmo momento é ainda informado que, em 48 horas, não restará