Tutela Antecipada Plano De Saude

AÇÃO DE INDENIZAÇAO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL Exmo. (a) Dr (a) Juiz (a) de Direito da …Vara Cível da Comarca de … 1. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, …, CEP …; 2. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, apto …, …, …, CEP…; 3. …, brasileiro, casado, funcionário municipal, CPF nº …, residente e domiciliado na Rua …, nº …, …, …, CEP …; 4. …, brasileiro, casado

ordem, saúde, segurança e economia pública. Assim, a decisão judicial (interlocutória ou sentença) que concede segurança a uma pessoa ofendida por autoridade pública pode ser cassada, com base nesse instituto. Esse incidente está previsto na Lei 4.348/1964, além de outros diplomas legais, como a Lei 8.038/1990 (incidente de suspensão de liminar ou de sentença proferida em mandado de segurança de competência originária de tribunal), a Lei 8.437/1992 (incidente de suspensão de tutela…

Cautelares preparatórias, com pedido de concessão de medida liminar, ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela pretendida. Quaisquer das modalidades eleitas são corretas, desde que a via processual guarde correlação com a fundamentação utilizada, raciocínio e argumentação jurídicos que apresentem elementos técnicos hábeis a pleitear a tutela jurisdicional à luz do caso exposto no enunciado. O endereçamento ao juízo competente de acordo com a natureza da ação…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A APLICABILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Marcelo Bassi das Neves Pós Graduação Lato Sensu – Direito Processual Civil - Turma 19/22. Polo Jaboticabal/SP - 2014 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Televirtual em Direito Processual Civil, como requisito à obtenção do grau de especialista. Universidade Anhanguera -…

Especial ao procedimento do art. 543-C do CPC – Recurso Repetitivo –, afetando-o a esta 1a. Seção desta Corte Superior (art. 2o., § 1o. da Resolução 08/2008 do STJ). 6. Às fls. 608/610, foi deferido, pelo eminente Ministro LUIZ FUX, o pedido de tutela, realizado pelo MPF, para que o medicamento seja fornecido com continuidade. Documento: 32023978 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 15 Superior Tribunal de Justiça 7. Cumpridas as formalidades da norma…

que a mesma bateu a cabeça contra o meio-fio da calçada, quebrou os dois braços e teve diversos arranhões e machucados, devido a quantidade e a gravidade dos ferimentos, a autora permaneceu em observação no hospital por 10 dias. Por não possuir plano de saúde as despesas do hospital ficaram no valor de R$2.000,00 e o réu recusou a pagar. Foi receitado diversos medicamentos, que a autora teve que arcar e também já está marcado diversos retornos ao médico, portanto as despesas vão…

profissional na Rua Princesa Isabel, 525, sala 19 , Centro, Natal/RN, CEP 59025-400, Lagoa Nova Natal/RN, (Doc. I), vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIMED/RN – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica, CGC 24.368.771\0001-02, localizada na Rua Apodi, 228 – Cidade Alta, CEP 59025-170, pelas razões de fato e de direito…

fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor o presente instrumento : AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Com base nos fundamentos de fatos e direitos a seguir delineados : PRELIMINARMENTE DA TUTELA DE URGÊNCIA Inicialmente pede a Vossa Excelência que seja concedida a Tutela de Urgência, posto que, como provado adiante, a requerente tem o direito legítimo de isenção de Importo de Renda , em seu beneficio de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do Código Civil, combinado com o art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MARIA RIBEIRO VILLAÇA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na Clínica NAM – Núcleo de Apoio à Maturidade, situada na Rua Gabriel Santos nº 118, Bairro Serra, nesta Capital, tendo com genitores…

supedâneo nos arts. 127, caput, e 129, III e IX, da Constituição Federal, no art. 25, IV, da Lei 8625/1993, da Lei nº 7.347/83 e no art. 74, I, da Lei 10741/03, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Senador Souza Naves, 1333, CEP 86010-160, Londrina-PR, e SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA – HOSPITALAR, pessoa…