Inicial família: direito de visita e oferta alimentos
Urgência: risco de sequestro de menor
Pedido de Assistência Jurídica Gratuita
Citação por oficial de justiça.
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, promotor de vendas, RG:; CPF:, por sua advogada infra-assinado, com escritório na Rua nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa., requerer a:
REGULAMENTAÇÃO DO DEVER/DIREITO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
E OFERTA DE ALIMENTOS Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente na Rua, CEP: 65.110.000, próximo ao bar do gatão, ora representante e que detêm a guarda do menor XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nascido em 08 de maio de 2012, em vista das razões de fato e dos fundamentos jurídicos a seguir vistos:
Inicialmente, afirma, sob as penas da lei, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da C.F., na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e do art. 30 da C.F., que é jurídica e economicamente hipossuficiente, razão pela qual titular do direito público subjetivo à assistência jurídica integral e gratuita, no contexto da qual se insere a gratuidade judiciária, que desde logo requer.
DO FATO 1. O demandante teve um envolvimento amoroso com a demandada, do relacionamento nasceu o menor (certidão de nascimento anexa), hoje com 8 meses de vida. O casal veio a se separar, ficando a situação acerca das visitas e alimentos indefinidos. 2. Atualmente, ele está prestes a se casar com a namorada atual, apesar disso, sempre ajudou financeiramente e fazia visitas periódicas ao filho. 3. Ocorre que a ré passou a impedir suas visitas, causando sério transtorno. Por diversas vezes, o pai da criança buscou solucionar amigavelmente, mas a mãe se recusa a colaborar, inclusive ameaça “Levar a criança para longe”. 4. Logo, mister a presente ação para que o dever/direito de visita do