Tutela Antecipada Plano De Saude

Vargas, nº 1984, Bairro Centro, fone: 3376-1980, em Nobres/MT, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 534, Bairro Centro, em Cuiabá/MT, CEP: 78005-905, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

Capítulo 12 A TUTELA JURISDICIONAL E A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 12.1. A tutela jurisdicional e suas tendências à diferenciação O termo tutela vem sendo empregado pela doutrina para significar a proteção a uma situação da vida que alguém postula em juízo. Qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Estado e afirmar a ocorrência de uma situação de lesão ou de ameaça de lesão a direito e, em conseqüência, pleitear tutela. Tal prerrogativa é conferida a qualquer pessoa,…

mas não possui médicos para realizar o tratamento naquela unidade. Cumpre observar que a Ré, quando contratada, obrigava-se a arcar com o pagamento de todos os serviços relacionados à saúde da Autora, inclusive aqueles decorrentes de intervenções cirúrgicas, como é o caso. Ademais, a Agência Nacional de Saúde – ANS não excetuou o referido procedimento em nenhum momento, razão pela qual deve a Ré arcar com os custos da cirurgia em questão. Somente para esclarecer de forma esmiuçada,…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

___________________________________________________, vem com acatamento e respeito perante V.Exa., através de sua advogada que ao final assina, mover AÇÃO ORDINARIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRA BANCO DO PERÚ- CONSIGNADO, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº __________________________, com sede na Av. Alvares Cabral, XXXXXXX, bairro Santo , CEP:_______________, Belo Horizonte/MG, pelos fatos e…

INTERESSADA: PARECER Nº: EMENTA: DA CONSULTA 1.0 Trata-se de parecer jurídico que versa acerca das possibilidades de defesa do plano de saúde UNUSSUS em relação à ação de Obrigação de fazer com tutela antecipatória interposta pelo assegurado CARLOS TELAMACO BORBA, tendo como discussão a cobertura do plano de saúde para o tratamento do implante de dispositivo eletrônico que estimula diretamente as fibras do nervo auditivo de várias regiões da cóclea, a qual teria, como

741/2003 vem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada com instrumento de procuração, com fulcro na lei n.º 10.259/01, c/c a lei 9.099/95, apresentar AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia especial federal, com endereço na rua João Negrão, nº 11, 8ª andar – CEP 81.010-200 – Centro – Curitiba/PR, pelos seguintes motivos de fato e de…

não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.” (grifo nosso) A OMS-Organização Mundial da Saúde assim define o conceito de incapacidade. “Qualquer redução ou falta (resultante de uma deficiência ou disfunção) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja dentro…

sob o n°. 111.222.33-00, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxxxx, nº. 333 – fundos c/01, Xxxxx, CEP: 55.555-555 RJ - RJ, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentações a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE, afirma, nos termos da Lei 1060/50,…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao…