Tutela Antecipada Plano De Saude

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de GOLD MED PREVIDÊNCIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, sediada em Curitiba na Rua Das Missões n. 3456, Centro, sendo que o faz com fulcro nos artigos 273 e 282 ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos: 1- DOS FATOS: Jorge é usuário de um plano de saúde, o Gold Med Previdência S/A, desde 2010, com cobertura integral desde…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA ajuizar a presente* AÇÃO SUMÁRIA em face da ________________ pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: O Autor possui plano de saúde matricula número xxxxxxxxx, sendo associada da Ré há mais de 2 anos. Em meados do ano de 200X, o autor foi submetido ao exame de sangue que detectou a hepatite do tipo C e que mais tarde, através do exame de biopsia hepática,…

domiciliada na Rua....,vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infrafirmado com procuração anexa e endereço profissional na Rua ... onde doravante serão entregues as intimações do feito, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Y, pessoa jurídica de direito Público interno, CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., e, em Hospital Y, com CNPJ nº ... e endereço na Rua... pelas razões e fundamentos a seguir: DA JUSTIÇA GRATUITA A requerente de…

Tutela antecipada Salvar • 8 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Patricia da Silva - 1 semana atrás 25 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELAANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E OS ARTIGOS 461 DO CPC E 84 DO CDC; 4 A TUTELA ANTECIPADA E A RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na…

CIVIL I 28.05.14 TUTELAS DE URGÊNCIA: Tutela significa decisão. Aqui são decisões que não podem esperar, em caráter de urgência. São situações que não vão poder esperar todo o tramite normal do processo. Elas podem ser pleiteadas em caráter inaudita altera parte (antes de ouvir a parte contraria , posso ter a concessão de uma tutela de urgência antes mesmo do réu ser citado – essa tutela é uma decisão de natureza interlocutória, essa tá dizendo o respeito ao mérito, as tutelas de…

Tutelas Antecipatórias, Inibitórias e de remoção do ato ilícito. 1. INTRODUÇÃO De acordo com os ditames da doutrina majoritária, a tutela de urgência é dividida em duas espécies, quais sejam: tutela cautelar e a tutela antecipada. Entretanto, é de suma importância, o conhecimento também da denominada “liminar” (derivada do latim, liminares, de limen), ou seja, aquilo que se faça inicialmente, logo de início. Conforme explanação de Daniel Neves, o termo liminar pode ser entendido…

nas ementas das jurisprudências abaixo qual dos princípios se aplica a discussão proposta na lide: A) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA DO TITULAR. COBERTURA PARA O APOSENTADO COM PAGAMENTO DA MENSALIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. ART. 273 DO CPC. 1. Os planos ou seguros de saúde estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, enquanto relação de consumo atinente ao mercado de prestação de…

FAZER c/c DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – pessoa jurídica de direito privado sediada na Av. heráclito Graça, 406, Centro, CEP: 60140-061 – Fortaleza – Ceará, e Filial na Av. Guaxanduba, 260, Centro, São Luis-MA, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: A requerente através de proposta de Adesão Plano Individual/Familiar – Proposta nº 0983221, aderiu ao Plano de Assistência Médica…

CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL URGENTE: TUTELA ANTECIPADA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de HAP VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Comendador Francisco Amorim, 430, Farol, Maceió/Al, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I – DOS FATOS A Autora, em virtude de contrato de trabalho, é filiada a um dos planos de saúde ofertados pela empresa Ré,…