Tutela Antecipada Plano De Saude

DE TUTELA. EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. Tratando-se de tutela antecipatória de auxílio-doença, faz-se necessária a prova verossímil de que o requerente está incapacitado para exercer suas atividades laborais; o perigo de dano irreparável - alimentar - é presente no caso concreto. Sem condições de trabalhar e tampouco recebendo o benefício, não está o recorrente em condições de prover seu sustento. Estando esses elementos demonstrados, prepondera no caso o direito da parte agravante à…

aquela seria a sua primeira utilização do cartão para fazer compras. Sendo assim, o funcionário perguntou se o autor havia assinado algum documento na hora da aquisição além do pedido do cartão de compra, pois poderia ser um plano de cartão de desconto e plano de saúde embutido no cartão de compra e o autor respondeu que não, reiterando que apenas queria ter um cartão para fazer compras. Constrangido na frente do amigo e dos demais que se encontravam no estabelecimento…

bem fundada, decisão em recebê-lo apenas com efeito devolutivo. Isso baseia-se na já sedimentada jurisprudência, que interpretando o sistema processual civil a lume da Constituição da República, entendeu de forma acertada que prevalece o direito a saúde e a vida sobre a formalidade do procedimento, ainda que resguardado pelo devido processo legal. Nova interpretação dada ao principio constitucional do due process of law tem feito surgir deste principio expresso outro principio que como…

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (TUTELA ANTECIPADA) em face de BRADESCO SEGUROS, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.261-901, pelos fatos e fundamentos, que a seguir aduz: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1 - A parte Autora possui um Plano de Saúde da empresa ré desde ________, conforme contrato em anexo. 2 – A parte Autora sempre efetuou o pagamento correto das mensalidades do referido plano. 3 - Ocorre que em ___________, a parte

residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere, representada por sua genitora, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I Da gratuidade de justiça Inicialmente afirma a representante legal da autora, sob as penas da…

JUDICIÁRIO COMARCA DO RIO DE JANEIRO 2º VARA CIVIL Processo nº: 000.000.000.003 Vistos, Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” promovida por AGENOR DA SILVA GOMES, através de seu advogado habilitado e legalmente constituído, em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, Onde alega a parte requerente que estabeleceu contrato com a empresa requerida, no qual, teria toda cobertura médico-hospitalar de forma integral,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada movida em face de empresa prestadora de serviços médicos, tendo em vista a sonegação do material cirúrgico para realização de cirurgia e consequente quebra do pacto contratual. Busca-se assegurar o direito à dignidade humana, tutelando o bem maior que é a vida, e a finalidade e a boa-fé objetiva do contrato. Exmº Sr. Dr.

à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________, CEP______, Salvador/Bahia. GRATUÍDADE DA JUSTIÇA Requer

não CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE por parte da requerida ... qualificação....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Requerente, é interdito desde 13 de Agosto de 2002, conforme documento de interdição, e sempre utilizou o Plano de Saúde - como dependente do seu genitor , que faleceu em . Buscando retirar o titular do plano, dado ao falecimento do mesmo, o Sr........., curador do Requerente, solicitou cancelamento do Plano do Titular junto a…

“UF”, CEP:_______, à presença de V.Exa., data venia, inconformado com a r. decisão de fls.__, que indeferiu a antecipação de tutela bem como sustentou a ilegitimidade ativa da parte, da lavra do eminente Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Dr. _______, proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA movida em face de Plano de saúde MEGA LIFE, inscrito no CNPJ sob o nº _____________, com sede na Rua ______, número ______ , “bairro”, “cidade”, “UF”,…