Modelo de petição inicial - ação de defesa do consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

(NOME)____________________________________________________, brasileiro(a), (estado civil) ________________, (profissão) ________________, portador(a) da carteira de identidade nº _________________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________, residente na___________________________________________________________________________________________________________________, vem propor

AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (TUTELA ANTECIPADA)

em face de BRADESCO SEGUROS, situada na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.261-901, pelos fatos e fundamentos, que a seguir aduz:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

1 - A parte Autora possui um Plano de Saúde da empresa ré desde ________, conforme contrato em anexo.

2 – A parte Autora sempre efetuou o pagamento correto das mensalidades do referido plano.

3 - Ocorre que em ___________, a parte Autora recebeu em sua residência uma comunicação da empresa Ré, informando-lhe que o referido Plano de Saúde teria um reajuste passando de R$ __________________ para R$ _____________ a partir de ______________, ou seja, um aumento de _____ %, SENDO CERTO QUE A ANS SOMENTE AUTORIZA UM AUMENTO DE 11,75 %(ONZE VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO),

4 – Insta salientar que a parte Autora discorda totalmente de tal cobrança, não possuindo condições de arcar com o pagamento de tal aumento.

5 - Cabe ressaltar que o aumento cobrado pela empresa Ré caracteriza uma arbitrariedade e um abuso perante o consumidor, visto ser este a parte mais vulnerável na relação consumerista; sendo assim, não deve se sujeitar ao pagamento absurdo de uma porcentagem exorbitante imposta pela empresa Ré.

6 – Indignada com tal aumento abusivo, a parte Autora vem diante deste Doutor Juízo requerer a Tutela Jurisdicional, requerendo ainda reparações de seus direitos amparados pelo CDC.

DO PEDIDO:

Ante o exposto, vem