Tutela Antecipada Plano De Saude

FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela antecipada na…

‘INAUDITA ALTERA PARS’ em face do PLANO DE SAUDE XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº_____, com sede (endereço), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1 – Assistência Judiciária Gratuita Inicialmente, declara o Autor, sob as penas da Lei, que não possui recursos que lhe permitam arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e do tratamento de saúde. Assim, requer, com base no…

inscrito no CPF(MF) sob o nº. 777.888.999-00, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, por intermédio de seu patrono – instrumento procuratório acostado --, ajuizar a presente AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra PLANO DE SAÚDE X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, estabelecida na Av. da medicina, nº 000, em Fortaleza(CE), CEP 11222-333, em razão das justificativas de ordem fática e de…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito. Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de…

FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 165326542, com sede nesta comarca, na Rua 18, n° 55, Imperatriz/MA, CEP: 65302-225. Bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Agenor da Silva Gomes no dia 04.07.2012 sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e desde então encontra-se internado na Clínica São Marcelino, apresentado um estado de saúde bastante…

OBRIGAÇÃO DE FAZER Inicial de ação de indenização c/c obrigação de fazer, proposta contra empresa de plano de saúde, requerendo o cumprimento do contrato de seguro de saúde, mediante a garantia de atendimento médico e/ou hospitalar, além do reembolso das despesas efetuadas pelo requerente. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO (xxx)º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, brasileiro, casado, advogado,…

escritório jurídico na Av. XXX, onde deverá receber as notificações deste juízo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exª apresentar: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, localizado na Travessa Dona Constância, S/N, Bairro Poço, Maceió - AL, CEP: 57025357, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir…

artigo 461 c/c 273 do Código de Processo Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR LTDA, com sede na Rua (xxxxxxxxxxx), Bairro (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx), devidamente inscrita no no CNPJ sob o nº (xxxxxxxxxxxxxxxxx), pelos motivos fáticos e de direitos a seguir aduzidos. O Autor é filiou-se ao Plano disponibilizado pela empresa Ré em 19/05/2005, contratando-o para a prestação de serviços de assistência…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…