Tutela Antecipada Plano De Saude

representada por seu genitor, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através de sua advogada abaixo firmada, com procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e motivos que passa a expor para no final requerer: DOS FATOS: O representante da Requerente, há 05 (cinco) anos, data do nascimento da menor, realizou adesão…

em face Plano de Saúde Bem-Estar Ltda, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas alegações finais na forma de MEMORIAS, consoante termos a seguir expostos: I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c Pedido de Tutela Antecipada. O autor foi vitima de acidente vascular cerebral (AVC) e seu estado de saúde piora a cada dia. O mesmo encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva da clinica administrada pelo plano de saúde Plano de…

respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado, com fulcro no artigo 109, § 3º da CF c/c as disposições da Lei nº. Lei 8.213/91 e do art. 273, incs. I e II, do CPC, promover: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO C/C CONVERSÃO DE BENEFÍCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - com Procuradoria situada à XXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O autor é portador de ESCOLIOSE DORSAL, ESPONDILOARTROSE E…

instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, n° 124, Centro, Petrolina-PE, fone: 87-3861-4624, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de PLANO A – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 111111111111, com sede nesta comarca, na Rua 02, no 01, Petrolina-PE, CEP: 56302-390. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a…

112, Jd Cecília, Campo Magro, Estado do Paraná por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o Estado Paraná, Secretaria de saúde na pessoa de seu representante legal, com endereço de citação na Cidade Administrativa do Estado do Paraná – Palácio Iguaçu, Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, pelos fatos e…

Processo nº 0061704-66.2013.8.14.0301 UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe é movida por SULEIMA FRAIHA PEGADO E NONATO SANTOS PEGADO, vem, por seus advogados ao final assinado, inconformada com a decisão interlocutória de fls. 24/25, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO…

de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da menor impúbere, xxxxx, representado por sua mãe, xxxxxxx, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada na Av. xxxxxx, Quadra x,, Casa xx, xxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS

INTRODUÇÃO Esse estudo abordará tutelas de urgência, a tutela cautelar prevista nos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada em uma de suas hipóteses, leia-se a do art. 273, §7º do Código de Processo Civil. As tutelas de urgência guardam estreita relação entre si, com o objetivo de afastar o perigo de dano incerto, respectivamente, no processo ou na tutela propriamente dita; ao mesmo tempo apresentam pontos de distanciamento pelos requisitos

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

uma cirurgia urgente para sua sobrevivência. A empresa seguradora de saúde, contudo, nega-se a autorizar a operação, sob o argumento de que o plano de Aquim não incluiria a sua cobertura. Assim, sem dispor dos recursos financeiros necessários para fazer frente às elevadas despesas da cirurgia, Aquim não teve outra opção senão a de ajuizar ação ordinária de obrigação de fazer contra a seguradora, com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte, na busca de compeli-la a autorizar a operação