Tutela Antecipada Plano De Saude

presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: Dos Fatos ..... DO DIREITO A recusa ao atendimento feita pelo(a) requerido(a) é infundada, tendo em vista que os planos de saúde não podem negar atendimento para tratamentos…

JANEIRO – RJ. _________________ vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (Instrumento de Mandato) em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ______________________ – Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: 1 – DAS INTIMAÇÕES Ab initio, requer o Autor que todas as intimações sejam encaminhadas ao escritório de seu patrono,…

OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., operadora de planos de assistência à saúde, inscrita no CNPJ sob n.º 01.518.211/0001-83, com endereço na Rua Coronel Joaquim Antonio Dias, 88, São Paulo, SP, CEP: 03308-030 pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: O autor em 31.07.2013, firmou com a ré, contrato de adesão de plano de saúde através da proposta n° 4917519, contratando o plano de benefícios para…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO (xxx)º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MA sob o nº. 6148, residente e domiciliado na Av. (xxx), nº. (xxx), Casa (xxx), Cond. (xxx), Loteamento (xxx), nesta capital, CEP: (xxx), em causa própria e por seus advogados abaixo assinados, todos com escritório profissional no endereço constante do rodapé (doc. 01), vem mui…

• DISTRIBUIÇÃO INICIAL • PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ACRÉSCIMO DE 25% PELA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS OU, ALTERNATIVAMENTE, DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. Nome, brasileira, solteira, ajudante geral, portadora da cédula de identidade RG. nº XX e do CPF/MF sob o nº XX, residente e domiciliada na Rua XXX, São Paulo/SP, CEP. XXXX, por seus advogados ao

na Avenida Abolição n° 3049, Apartamento 104, Bairro Meireles – CEP 60.165 - 081, nesta Capital, por seu advogado (doc. anexo), vem, urbanamente, à presença de V. Exª., apresentar a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ANA VITÓRIA CARVALHO LOPES, representada pela sua genitora NATHÁLIA SOARES CARVALHO brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG/SSP/CE 20070020188371, CPF/MF 016.639.773-30, residente e domiciliada na Rua Carlos…

além de se abster de interromper ou suspender a cobertura de assistência médico-hospitalar da paciente. A Constituição Federal no seu artigo 5º assegura o direito à vida e no artigo 196, o direito à saúde, participando as entidades como a requerida de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando, escreveu o juiz na decisão. Em caso de desobediência, a empresa pagará multa diária de R$ 3 mil, além de incorrer em crime…

prestação da tutela jurisdicional , usuária do Plano de Saúde particular, portadora de Mieloma Múltiplo (câncer nos ossos), CID C90. ECIII, o tratamento medicamentoso com BORTEZOMIBE (nome comercial VELCADE), em regime de cobertura contratual para fornecimento e liberação do medicamento e pagamento do tratamento. I-II- Ab initio, insta informar a Vossa Excelência que a Autora foi agregada ao Plano de Saúde de sua filha Lilian de Oliveira Lisboa, que realizou apólice de seguro saúde do…

prequestionamento (Súmula 297 do TST). TUTELA ANTECIPADA. O Tribunal Regional asseverou que existe prova inequívoca e verossimilhança das afirmações do reclamante relativas à supressão do plano de assistência médica, odontológica e farmacêutica para empregado aposentado por invalidez e também que a continuidade dessa prática configuraria dano irreparável ou de difícil reparação. Dessa forma, não há falar que a determinação, em antecipação de tutela, de que fosse restabelecido o plano de…

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título