PETIÇÃO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ URGÊNCIA Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural de Dom Elizeu/PA, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA, neste ato representado por seu filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, divorciado, dentista, residente e domiciliado no mesmo endereço do requerente, por seu advogado devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório (doc. 01), com escritório profissional na Rua Odineia Viana, n° 54, Planalto, imperatriz/MA, vem, respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA

em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR – pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 165326542, com sede nesta comarca, na Rua 18, n° 55, Imperatriz/MA, CEP: 65302-225. Bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

Agenor da Silva Gomes no dia 04.07.2012 sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e desde então encontra-se internado na Clínica São Marcelino, apresentado um estado de saúde bastante grave. Ocorre que no dia 16.08.2012 o filho do requerente foi informado pelo médico, Dr. Marcos Vinicius Pereira, que o quadro clínico de seu Agenor Pereira é grave, contudo, não há necessidade deste permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sendo o mais indicado ao paciente o tratamento em casa, com a devida instalação de home care, com os equipamentos necessários à manutenção da vida do paciente.
O paciente é conveniado ao Plano de Saúde Bem-Estar desde 19 de março de 2005 (doc 02), e o contrato assinado obriga a empresa a prestar serviços de