semana 9

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA Y, NO ESTADO Y.

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MARLENE GARCIA, nacionalidade, viúva, profissão, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliada na Rua ..., na cidade Y, neste ato representado por MARIA JOSÉ, nacionalidade, estado civil, portadora da cédula de identidade nº ..., inscrita no CPF nº.. , residente e domiciliada na Rua....,vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infrafirmado com procuração anexa e endereço profissional na Rua ... onde doravante serão entregues as intimações do feito, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Y, pessoa jurídica de direito Público interno, CNPJ nº ..., com sede na Rua ..., e, em Hospital Y, com CNPJ nº ... e endereço na Rua... pelas razões e fundamentos a seguir:

DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela lei 7510/86, e artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, declara não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de seus familiares.

DOS FATOS

MARLENE GARCIA, senhora de 70 anos, não possui recursos e é moradora do Município Y, no Estado Y, apresenta quadro de diabetes desde o ano de 2000, agravado pelo fato de não ter condições de ter acompanhamento médico com alimentação adequada e medicamentos para controle da doença.
Recentemente em uma crise, a autora, ficou sem oxigenação, perdendo a consciência, entrando em coma e sofrendo um AVC, seus familiares, levaram Marlene ao posto médico do município Y, onde os médicos, embora tenham atestado a gravidade do estado de saúde dela, afirmaram que não poderiam proceder à intervenção, por não existir vagas. Os parentes da Marlene, desesperados buscaram a intervenção em outros postos e hospitais do Estado Y, sem sucesso.
Os médicos negaram um encaminhamento para a paciente, sendo que no hospital Y se limitaram a fazer