Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

tomada da consciência de que o processo deve servir plenamente àqueles que podem envolver-se em conflitos, fez com o que o direito processual assumisse uma postura mais humana, que visasse alcançar um resultado mais próximo, eficaz às necessidades do homem atual, mais preocupado com os problemas sociais, econômicos e psicológicos. Assim, começou-se a perceber a impossibilidade de se conceber uma relação entre o processo separado do direito material, devendo o processo atender aos…

que o autor não tem condições de estar no meio social sem o devido acompanhamento, pois seu quadro clínico instável, como já foi atestado, necessitando de cuidados especiais para sobreviver e como a ré não concede o benefício, o requerente busca a tutela jurisdicional. III – FUNDAMENTO JURÍDICO O comportamento recalcitrante da ré afronta violentamente princípios instituídos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Organização da Assistência Social. Tal afronta não pode,…

–SP, vem, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, pelo rito ORDINARIO, com fulcro no artigo 1.606 do Código Civil, Lei 8.560/1992 e artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de ALBERTO, nacionalidade..., representantes de vendas, estado civil..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado a Rua..., Florianópolis –SC, pelos motivos de fato e direito a seguir…

nos artigos 59 e 62, os requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido pela Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada…

intimações inerentes ao presente processo, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAU S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 60.701.190/0001-04, com endereço na Rua Prefeito José Montes Paixão, n° 1832 – Centro - Mesquita/RJ, CEP. 26.553-160, pelos fatos e fundamento a seguir. DA TUTELA ANTECIPADA A Autora requer a concessão da TUTELA ANTECIPADA, para…

invalidez junto à Previdência Social, sendo portador do benefício de número 32/071663602-6, conforme certidão emitida pelo INSS, Agência Belém- São Braz (doc. 03); II- Tal aposentadoria por invalidez seu deu em 1980, em decorrência de acidente de trabalho quando o Autor era servidor, regido pela CLT, junto ao Museu Paraense Emilio Goeldi, conforme declaração do Setor de Recursos Humanos deste órgão (doc.04) III- Vê-se, pelos termos da referida declaração, que se na ativa estivesse,…

da Comarca de xxxx-RJ Processo xxxxxxxx FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de menor impúbere,

XXXXXX, com instrumento procuratório incluso, vêm à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Contra: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério de Previdência e Assistência Social, com endereço na Rua Jequitinhonha, 360, Complexo Maria Zélia, Catumbi, São Paulo/SP, ante os…

por sua advogada que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua, endereço em que recebe intimações vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: PRELIMINARMENTE Requer a Vossa Excelência se digne conceder ao requerente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DA DO RIO DE JANEIRO Qualificação, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, com poderes inclusos, declarando, para fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, que receberá todas as notificações e/ou intimações em nome do Patrono XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra…