Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

deverão receber intimações e/ou notificações, na forma do artigo 39, inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de sua Procuradoria localizada na _____________________________________________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir…

com escritório localizado à rua ..., n°..., bairro ..., Tubarão/SC, com base nos artigos 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, e artigo 1° da Lei 12.016/2009, vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra ato ilegal do DIRETOR DE GESTÃO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, órgão federal com sede na rua ..., n° ..., Bairro ..., pelos relevantes fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 20 de maio de…

artigos 186, 927 e seguintes, do Código Civil vigente, c/c os artigos 2º e 3º - I, da Lei 9.099/95, a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS c/c PEDIDO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO, com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova = = = = = = = = = = = = = = = = = = = contra BANCO, pelos seguintes fatos: A autora, em fevereiro/2012, levou um susto quando recebeu a fatura de seu cartão de crédito. Contabilizando seus gastos a…

objetiva EM CADA QUESTÃO ABAIXO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, E INDIQUE O QUE ESTÁ ERRADO NAS ALTERNATIVAS CONSIDERADAS COMO ERRADAS. 01(OAB/FGV–2010.2)As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC comoforma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares. a) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem aprévia audiência do requerido. …

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............. Fulano de tal.... (qualificação), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA CC TUTELA ANTECIPADA em face de BELTRANO ( qualificar) , pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS 1 O Requerido está em débito com requerente desde o mês de setembro/2012, conforme Notas Fiscais 24 e 58, onde comprou peças automotivas e de má-fé emitiu 3…

seguir expostos: DOS FATOS DO CASAMENTO O Requerente é casado sob o regime de Comunhão Parcial de bens, desde DADOS CASAMENTO. Desta união, nasceu uma filha: DADOS MENOR A principio, o relacionamento conjugal fora harmonioso, com o trabalho em conjunto, os sonhos de uma vida melhor, planos, tudo de conformidade com as expectativas de duas pessoas jovens. Ocorre, porém, que os sonhos de uma vida a dois, aos poucos foram substituídos pelo cansaço, pelo desamor, e…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 33, 34 e Parágrafo Único da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO - BPC/LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal…

Estado de .........................., por suas procuradoras (doc. anexo) infra-assinadas, vem respeitosamente com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVI e artigo 109, § 2º, da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL Pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS 1. O Autor, Auditor Fiscal da Receita Federal, requereu voluntariamente sua aposentadoria junto à Administração Pública em .... de ............. de…

recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado,…