Tutela Antecipada No Processo Do Trabalho

CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ n. ..., com sede/agencia na ..., n. ..., Bairro ..., na cidade de .../UF..., pelas razões que passa a expor: I- DOS FATOS O Auto é segurado obrigatório da previdência social, sendo que suas contribuições decorrem de contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrendo descontos compulsórios…

OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos…

suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade em face do…

ARTIGO 1 - Tutela de urgência no recurso de apelação TEMA O referido artigo trata da necessidade da aplicação da tutela antecipada nos recursos de apelação, visto que não existe previsão para a aplicação da mesma na legislação vigente, esta antecipação serve para que as pessoas não tenham nenhum tipo de prejuízo que possa vir a causar dano grave ou de difícil reparação. PROBLEMA O presente artigo pretende entender o por que da proibição da concessão da tutela antecipada pelos…

NOME TUTELAS DE URGÊNCIA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO 2012 NOME TUTELAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada pelo acadêmico ALUNO como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Professor. SÃO PAULO 2012 TUTELAS DE URGÊNCIA ALUNO Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA…

PROCESSO CAUTELAR TRABALHISTA A norma consolidada apenas trouxe no seu bojo duas hipóteses de cabimento de “medida cautelar” na Justiça do Trabalho, que são as previstas no art. 659, IX e X, concedidas para obstar transferência indevida de emprego ou para reintegrar dirigente sindical arbitrariamente dispensando ou afastando de suas funções. Vejamos: “Art. 659. Competem privativamente aos presidentes das Varas, além das que lhe forem conferidas neste Título e das…

Plano de saúde. Tutela antecipada emitida para garantir tratamento, no regime home care, a paciente com 88 anos de idade com seqüelas de acidente vascular cerebral. Manutenção, diante dos requisitos do art. 273 do CPC. Não provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 532.686-4/9, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Sul América Companhia de Seguro Saúde e agravada Aguida Ida Baldo. Acordam, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de…

INEXSTENCIA DE DEBITO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA). Inaudita autera pars. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. . FRANCISCO IRAN GOMES, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 2000002340675 – SSP/CE, CPF Nº 145.975.513-87, residente e domiciliado na rua Carvalho Mota, 428 – Bairro Parque Araxá, Fortaleza/Ceara. vem perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA, DECLARATÓRA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMPONDO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.…

INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi1 1.Do conceito de decisão interlocutória A CLT não define o conceito de decisão interlocutória, desse modo, por força do artigo 769 da CLT, aplica-se o conceito disciplinado no Código de Processo Civil. Diz o art. 162, § 2o do CPC: "Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente". À luz do referido dispositivo legal e da melhor técnica processual, decisão interlocutória é a proferida…

vem respeitosamente através de sua advogada adiante assinada (instrumento de mandato incluso), esta com endereço profissional localizado à Rua , nesta cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PRORROGAÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, CNPJ 29.979.036/0001-40, agência da Previdência Social, Rua Engenheiro – CE na pessoa de seu Procurador, baseando-se, para tanto, nos fundamentos fáticos e…